06/06/2017

Quarta parcela de 2017 beneficia estados e municípios de todo o Brasil

A partir desta terça-feira, dia 6, estados e municípios de todo o Brasil poderãoinvestir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 57,2 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. O acréscimo no valor per capita vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
Fonte: FNDE

06/06/2017

A conta de água está 8,8% mais cara na Bahia. O aumento, autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), entrou em vigor nesta terça-feira, 6. O reajuste foi aprovado após a Fundação Instituto de Administração (FIA) identificar um desequilíbrio econômico-financeiro na Embasa. Pelo estudo, seria necessário um aumento de 53,1%, mas o percentual não foi autorizado. A Embasa também já havia solicitado uma correção na tarifa de água por conta da crise hídrica no estado.
Fonte: Bahia Econômica

25/05/2017

Fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e da data de vencimento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto da Medida Provisória 764/2016, que permite o desconto por lojistas em pagamentos feitos à vista. Editada pelo governo federal como parte de um pacote para estimular a economia brasileira, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, fica permitida a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.

O texto foi aprovado com uma mudança no mérito. Os fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento.

Medidas

Em 15 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, anunciou dez medidas para a reverter o quadro de recessão, gerar empregos e fazer a economia retomar o crescimento. Entre elas, estão propostas que vão diminuir a burocracia, aumentar a produtividade e gerar benefícios diretos para a população em geral.

As medidas anunciadas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda e da Previdência sob a supervisão do presidente da República. Entre as propostas anunciadas, está a simplificação e a desburocratização do pagamento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias por empresas, de forma melhorar o ambiente de negócios no País.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados
Fonte: Portal Brasil

24/05/2017

Estão abertas as inscrições para o curso “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil”. O curso é uma parceria da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O curso é gratuito e será ofertado na modalidade de ensino a distância (EAD).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais façam as capacitações gratuitas direcionadas à temática de desenvolvimento urbano. Destaca-se que o curso foi concebido por experts das universidades de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts. São seis semanas de curso, com início previsto para o dia 3 agosto e finalização em 23 de outubro.

O objetivo da capacitação é conhecer os problemas que dificultam a implementação e a gestão das Parcerias Público-Privadas (PPPs), bem como compartilhar experiências, soluções e lições aprendidas para lidar com desafios ou restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público. Dentre os temas abordados no curso, a CNM destaca: a necessidade do gestor ter pleno conhecimento das vantagens e riscos de estabelecer uma PPP, os requerimentos necessários e as responsabilidades imputadas a cada agente no projeto de uma PPP.

A CNM ressalta que as PPPs têm sido um importante mecanismo de desenvolvimento e crescimento econômico, produtivo e social em vários países da América Latina. No entanto, vários governos locais apresentam restrições técnicas para implementá-la e o curso visa a reduzir essas lacunas. As PPPs têm desenho específico e tem maior aderência em cidades de grande e médio porte. Para a entidade, é necessário expandir as PPPs em cidades intermédias quando viável.

Realize aqui sua inscrição:
Fonte: CNM

24/05/2017

Será no dia 1º de julho, no auditório da UNEB, a III Jornada Baiana SBIm de Imunizações e a IV Jornada Acadêmica de Imunizações da Bahia. Considerando a importância da Imunização na prevenção e controle das doenças Imunopreveníveis para a população no Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) é uma das instituições que está apoiando a realização deste evento. As inscrições, que são gratuitas para os profissionais médicos, enfermeiros , técnicos de enfermagem e estudantes destas áreas da saúde, já estão sendo realizadas pelo site da SBIM: http://sbim.org.br/eventos/73
Fonte: SESAB

18/05/2017

Esta é a primeira etapa do processo que irá consolidar o novo cenário do turismo nacional. O próximo passo é a validação dos documentos pelos Estados e, posteriormente, a divulgação do novo mapa pelo Ministério do Turismo

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. E para que ele seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal. O período para mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais termina em 31 de maio.

A partir de 01 de junho, segundo cronograma estabelecido pela Pasta, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

“A atualização do Mapa do Turismo Brasileiro a cada dois anos é uma das ações previstas no Brasil + Turismo. A ideia e que os gestores municipais e estaduais tenham um instrumento que retrate corretamente a sua realidade e que possibilite, dessa maneira, a gestão correta do turismo na região”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.
Fonte: UPB

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