05/07/2019

Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira AQUI o valor que seu Município deve receber.

De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Luta
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.

A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.

Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Por Mabilia Souza
Fonte: CNM

14/06/2019

Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à quarta parcela de 2019 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 68,7 milhões aos entes federativos em 30 de maio.

Para apoiar o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 264 milhões ao longo dos seis primeiros meses de 2019.

O Pnate repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Visite a página do programa e conheça os manuais e materiais de apoio que estão disponíveis para auxiliar no processo de planejamento, execução e prestação de contas da política pública.
Fonte: FNDE

03/06/2019

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, busca tornar a Festa do Corpus Christi como Patrimônio Imaterial do Brasil. O evento ocorre desde cinco anos após a fundação da cidade chapadeira, que data da segunda metade do século 18. Para conseguir o título, a secretaria municipal de Turismo, Desporto e Lazer entregará o pedido formal e um dossiê sobre os festejos ao diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional], Hermano Fabrício Guanais e Queiroz.

Neste ano, a festa vai acontecer nos dias 19 e 20 junho. Com o título de Patrimônio Imaterial reconhecido, Rio de Contas entrará para o seleto grupo de cidades brasileiras que conseguiram a honraria, fato que deve influenciar de forma positiva o turismo religioso do município. A salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial foi criada pelo Iphan em 2000. Desde então, cerca de 40 já foram registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.

Rio de Contas é considerada a primeira cidade planejada do Brasil. A festa em Rio de Contas já acontece na véspera. Fachadas das casas do centro histórico são enfeitadas e iluminadas por lanternas confeccionadas com madeira e papel de seda coloridos e estilizados. Na mesma noite acontece, também, o tradicional leilão no adro da igreja Matriz (Santíssimo Sacramento) de iguarias típicas da região. 

Fonte: Bahia Notícias
Fonte: UPB

03/06/2019

Empresários da Mag Sac Embalagens estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador, na tarde da última sexta-feira (31), para conheceram o ambiente de negócios e as potencialidades do estado. “A Bahia é um estado muito atrativo, até mesmo pela sua infraestrutura industrial, a exemplo de Vitória da Conquista, município de interesse da empresa, que tem um distrito bem estruturado”, afirmou o chefe de gabinete da pasta, Luiz Gugé.

A Mag Sac Embalagens é uma indústria convertedora de embalagens plásticas flexíveis, localizada no município de Santa Bárbara d’Oeste, no estado de São Paulo, com um know-how de 35 anos de experiência no mercado.
Fonte: Bahia Economica

03/06/2019

Mais um Estado promove debates sobre unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil em 2022. Na Bahia, prefeitos, secretários, agentes políticos locais e munícipes participam nesta segunda-feira, 3 de junho, da segunda edição do Movimento Pró-Município, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participa da mobilização, que reúne mais de 3 mil gestores públicos no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Além disso, fará parte da ação uma reunião com o governador Rui Costa e com a bancada de deputados e senadores baianos, na sede do órgão. Hoje, as prefeituras baianas terão as atividades administrativas paralisadas, mantendo os serviços essenciais e o funcionamento das escolas. O movimento de prefeitos espera chamar a atenção para as demandas dos governos locais.

Em seu discurso, o líder do movimento municipalista nacional agradeceu a participação dos gestores locais na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e ressaltou as pautas já conquistadas pelo movimento. “Nós avançamos em 29 pautas durante a Marcha. E eu não tenho dúvida que nós vamos avançar ainda mais ao longo do ano. Estamos trabalhando todos os dias para que nossas pautas possam efetivamente acontecer. Cobrando o Congresso Nacional, cobrando o governo federal e brigando muito também com o Supremo Tribunal Federal (STF), que está com a situação da votação dos royalties do petróleo acertada para o dia 20 de novembro, e eu espero que decisão seja favorável aos Municípios brasileiros”, lembrou Aroldi.

Aroldi lembrou ainda da urgência das reformas no Brasil. “O movimento municipalista defende as reformas. Defende a reforma da previdência, defende a reforma tributária e a fiscal, mas também defende a reforma política. A unificação de mandatos é extremamente importante para a população brasileira. Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. O custo dessas eleições está na casa dos 3,5 bilhões de dólares e 80% desse valor é recurso público. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, destacou a importância da presença de mais de tantas autoridades políticas. “É uma marcha a favor dos Municípios. Foi aprovada na nossa última assembleia de prefeitos com o intuito de fortalecer a luta municipalista na Bahia. Temos pautas urgentes para garantir a manutenção de serviços públicos. Isso passa pelo apoio que esperamos garantir dos parlamentares e do governo do Estado”, explicou gestor.

A UPB elaborou ainda um termo de compromisso que foi assinado pelos parlamentares presentes assumindo o acordo de votar pela unificação dos pleitos eleitorais. A marcha baiana conta ainda com o apoio da União dos Vereadores da Bahia (UVB)

Por Mabilia Souza

Da Agência CNM de Notícias, com informações da UPB
Fonte: CNM

14/03/2019

Neste mês de março, a Plataforma do Telessaúde comemora um ano de funcionamento, pensando nessas necessidades de consumo de informação, no novo comportamento de uso das tecnologias, e na dificuldade de acesso a internet encontradas por muitos profissionais da Saúde nos territórios os quais trabalham e residem, o Telessaúde Bahia lança, para o profissional da Atenção Básica (AB), um novo formato de acesso a sua plataforma de teleconsultorias; o formato mobile friendly. Essa adequação assim como as demais que estão sendo pensadas buscarão melhorar a experiência do usuário/ profissional AB no uso dos serviços de Telessaúde.

Apesar de não se constituir um aplicativo, o mobile friendly, que significa amigavél a dispositivos móveis, irá facilitar o uso dos serviços do Telessaúde como as teleconsultorias, uma vez que a plataforma está adaptada para funcionamento em qualquer dispositivo móvel seja ele tablet ou celulares. Neste novo formato a disposição dos conteúdos estão facilitadas a navegação, leitura e acesso dos usuário, visto que as páginas são criadas para funcionar adequadas a tela dos dispositivos móveis e não apenas ao desktops com maior zoom como ocorria.

Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.Br), vinculado às Nações Unidas e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, nos dias atuais, o acesso via dispositivos móveis se tornou a principal forma de acesso à internet no Brasil. No mundo estima-se, de acordo com dados do ano de 2017, da Sociomantic, empresa alemã de soluções de mídia programática, que a penetração de smartphones abrange cerca de 96% da população. No Brasil, esse número alcança o patamar de 90% de cobertura da população. Estes números refletem mudanças no comportamento do usuário tanto para uso das tecnologias como também para consumo de informação. Cada vez mais o acesso a internet é realizado via celular, a restrição econômica de grande parte da população no país, que busca na conexão via celular um opção mais acessível para se manterem conectadas é um dos principais fatores, apontados pela pesquisa TIC Domicílios 2017.

A plataforma do Telessaúde pode ser utilizada por todos os profissionais de saúde da Atenção Básica da Bahia (odontólogos, enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem e em saúde bucal, agentes comunitários de saúde, além de gestores da Atenção Básica e equipes NASF, PSE, Academia da Saúde, Consultório da Rua e Programa Mais Médicos), permitindo que os profissionais recebam esclarecimentos sobre procedimentos clínicos, ações de saúde, materiais educativos, organização e gestão da Atenção Básica.
Fonte: SESAB

Copyright 2012. Todos direitos Reservados. IM Publicações - Publicações Oficiais