27/07/2017

Nova data estabelecida é 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação

Pessoas que não puderem comparecer às agências da Caixa Econômica para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão até 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação.

A medida, estabelecida por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), é válida apenas para quem comprovar impossibilidade de comparecimento até a próxima segunda-feira (31), data-limite para saque.

O texto do decreto estabelece que “nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nessa etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União, da Agência Brasil e da Caixa Econômica Federal
Fonte: Portal Brasil

05/07/2017

Os cidadãos podem ter uma novidade nas eleições gerais de 2018. Uma regulamentação feita por meio da Reforma Eleitoral de 2015 estabeleceu a reintrodução impressa da relação de candidatos escolhidos para conferência do eleitor após finalizar o seu voto na urna eletrônica. As mudanças no equipamento serão implementadas por especialistas em tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Conforme o que foi determinado na legislação eleitora, a urna eletrônica vai imprimir o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Entretanto, o cidadão que for à zona eleitoral não vai ter contato com o voto impresso. Ele só vai servir para conferir se o que está impresso no papel estará de acordo com o que foi digitado na urna.

A nova versão da urna eletrônica contará com um visor de acrílico, por meio do qual o eleitor poderá ver, impresso, o voto que digitou na urna eletrônica e que estará visível também no monitor do equipamento. Se o voto for confirmado na urna eletrônica, a impressão cairá numa urna inviolável, que será usada unicamente no caso de recontagem de votos.

Correções

Se o eleitor desejar corrigir o seu voto, a primeira impressão receberá a palavra “cancelado” e cairá na mesma urna com os demais votos. Haverá uma urna para o primeiro turno e outra para o segundo, já que elas só serão abertas e esvaziadas no caso de pedido de recontagem de votos.

A nova versão da urna eletrônica será modular, ou seja: a impressora será apenas acoplada à urna propriamente dita, podendo ser trocada em caso de necessidade. Isso também permite que os novos equipamentos produzidos possam ser utilizados normalmente caso a exigência do voto impresso venha a ser reconsiderada pelo Congresso Nacional e revogada.


Agência CNM, com informações do TSE
Fonte: CNM

05/07/2017

A Bahia recebe entre os dias 8 e 10 de agosto, no Senai Cimatec, a primeira edição da Feira de Soluções para Saúde e do Seminário Internacional da Unicef: Zika e Infância. O evento, inédito no país, reúne comunidade científica, indústria, setor público e sociedade civil para a apresentação de produtos, serviços e ações voltados para o combate, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypt, como Zika, Dengue e Chikungunya.

"Vamos reunir os maiores estudiosos do mundo sobre o tema para discutir, analisar e pensar em soluções. Será um intercâmbio de conhecimento para orientar a continuação dos estudos e formulação de novas tecnologias de enfrentamento", afirma o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas.

A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). A Bahia foi escolhida para ser sede do evento por concentrar experiências exitosas sobre o tema, a exemplo dos testes rápidos para diagnóstico das três doenças, que são produzidos e distribuídos pelo laboratório público do Estado, a Bahiafarma, para todo o Brasil, garantindo o diagnóstico em até 20 minutos.

Os testes rápidos são alguns dos destaques que serão apresentados na Feira de Soluções para Saúde. Outra solução desenvolvida pelo Governo do Estado no enfrentamento ao aedes aegypti é o aplicativo Caça Mosquito. O software, disponível para dispositivos móveis Android ou iOS, recebe denúncias de focos do mosquito transmissor das doenças.

"Os principais estudiosos vão se reunir aqui em Salvador para discutir o tema. As principais tecnologias que tiveram êxito serão apresentadas no sentido de ajudar a pensar melhor sobre as estratégias de enfrentamento. A partir da Feira, novas soluções podem surgir e outras podem ser aperfeiçoadas", explica o coordenador geral da feira e vice-diretor da Fiocruz Brasília, Wagner Martins.

Lançado em dezembro do ano passado, o Centro para Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs), instalado no Parque Tecnológico da Bahia, também vai contribuir com as discussões. O Cidacs possui um servidor big data que cruza dados de instituições de pesquisa como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre saúde pública. As informações armazenadas nos últimos seis meses servirão como base para análise.

Interessados em compartilhar projetos, participar dos debates e conhecer as experiências relacionadas ao combate ao aedes aegypti devem se cadastrar no site da Feira (https://www.feirazika.unb.br/).
Fonte: SESAB

03/07/2017

Aumento do FPM em julho proporciona R$ 349 milhões a municípios da Bahia

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que os municípios brasileiros vão receber, neste mês de julho, a injeção de recursos da ordem de R$ 4,148 bilhões, fruto da Emenda Constitucional 84, que aumentou em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é que desse montante, cerca de R$394 milhões sejam repassados aos cofres de prefeituras baianas, o que representa um incremento no repasse aos municípios em dificuldades financeiras. A previsão consta no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do STN, podendo variar para mais ou para menos.

Na prática, o dinheiro oriundo da PEC vai ajudar algumas prefeituras a fechar as contas deste ano, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos entram na Receita Corrente Líquida (RCL) para base de cálculo dos gastos com o funcionalismo. Conforme a LRF, a prefeitura não pode gastar com a folha de pessoal mais do que 54% do que arrecada e o recurso extra ajuda a equilibrar esta conta. Como o repasse é feito ao fundo, o gestor deve observar as mesmas regras de vinculação legal aplicando os percentuais constitucionais de 15% em saúde e 25% em educação.

Luta Municipalista

Resultado da mobilização do Movimento Municipalista a Emenda Constitucional 84/2014 elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 23,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Historicamente, julho é um mês de decréscimo dos valores recebidos pelas prefeituras, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano.
Fonte: UPB

06/06/2017

Quarta parcela de 2017 beneficia estados e municípios de todo o Brasil

A partir desta terça-feira, dia 6, estados e municípios de todo o Brasil poderãoinvestir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 57,2 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. O acréscimo no valor per capita vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
Fonte: FNDE

06/06/2017

A conta de água está 8,8% mais cara na Bahia. O aumento, autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), entrou em vigor nesta terça-feira, 6. O reajuste foi aprovado após a Fundação Instituto de Administração (FIA) identificar um desequilíbrio econômico-financeiro na Embasa. Pelo estudo, seria necessário um aumento de 53,1%, mas o percentual não foi autorizado. A Embasa também já havia solicitado uma correção na tarifa de água por conta da crise hídrica no estado.
Fonte: Bahia Econômica

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