25/05/2017

Fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e da data de vencimento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto da Medida Provisória 764/2016, que permite o desconto por lojistas em pagamentos feitos à vista. Editada pelo governo federal como parte de um pacote para estimular a economia brasileira, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, fica permitida a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Antes proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro.

O texto foi aprovado com uma mudança no mérito. Os fornecedores ficam obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento.

Medidas

Em 15 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, anunciou dez medidas para a reverter o quadro de recessão, gerar empregos e fazer a economia retomar o crescimento. Entre elas, estão propostas que vão diminuir a burocracia, aumentar a produtividade e gerar benefícios diretos para a população em geral.

As medidas anunciadas foram elaboradas pelos ministérios da Fazenda e da Previdência sob a supervisão do presidente da República. Entre as propostas anunciadas, está a simplificação e a desburocratização do pagamento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias por empresas, de forma melhorar o ambiente de negócios no País.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados
Fonte: Portal Brasil

24/05/2017

Estão abertas as inscrições para o curso “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil”. O curso é uma parceria da Caixa Econômica Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O curso é gratuito e será ofertado na modalidade de ensino a distância (EAD).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais façam as capacitações gratuitas direcionadas à temática de desenvolvimento urbano. Destaca-se que o curso foi concebido por experts das universidades de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts. São seis semanas de curso, com início previsto para o dia 3 agosto e finalização em 23 de outubro.

O objetivo da capacitação é conhecer os problemas que dificultam a implementação e a gestão das Parcerias Público-Privadas (PPPs), bem como compartilhar experiências, soluções e lições aprendidas para lidar com desafios ou restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público. Dentre os temas abordados no curso, a CNM destaca: a necessidade do gestor ter pleno conhecimento das vantagens e riscos de estabelecer uma PPP, os requerimentos necessários e as responsabilidades imputadas a cada agente no projeto de uma PPP.

A CNM ressalta que as PPPs têm sido um importante mecanismo de desenvolvimento e crescimento econômico, produtivo e social em vários países da América Latina. No entanto, vários governos locais apresentam restrições técnicas para implementá-la e o curso visa a reduzir essas lacunas. As PPPs têm desenho específico e tem maior aderência em cidades de grande e médio porte. Para a entidade, é necessário expandir as PPPs em cidades intermédias quando viável.

Realize aqui sua inscrição:
Fonte: CNM

24/05/2017

Será no dia 1º de julho, no auditório da UNEB, a III Jornada Baiana SBIm de Imunizações e a IV Jornada Acadêmica de Imunizações da Bahia. Considerando a importância da Imunização na prevenção e controle das doenças Imunopreveníveis para a população no Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) é uma das instituições que está apoiando a realização deste evento. As inscrições, que são gratuitas para os profissionais médicos, enfermeiros , técnicos de enfermagem e estudantes destas áreas da saúde, já estão sendo realizadas pelo site da SBIM: http://sbim.org.br/eventos/73
Fonte: SESAB

18/05/2017

Esta é a primeira etapa do processo que irá consolidar o novo cenário do turismo nacional. O próximo passo é a validação dos documentos pelos Estados e, posteriormente, a divulgação do novo mapa pelo Ministério do Turismo

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo. E para que ele seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal. O período para mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais termina em 31 de maio.

A partir de 01 de junho, segundo cronograma estabelecido pela Pasta, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

“A atualização do Mapa do Turismo Brasileiro a cada dois anos é uma das ações previstas no Brasil + Turismo. A ideia e que os gestores municipais e estaduais tenham um instrumento que retrate corretamente a sua realidade e que possibilite, dessa maneira, a gestão correta do turismo na região”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.
Fonte: UPB

16/05/2017

Inscrições podem ser feitas até dia 6 de junho

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo de inscrição no concurso Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar para o dia 6 de junho. O certame, que faz das comemorações pelos 62 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), tem objetivo de incentivar e valorizar experiências exitosas da agricultura familiar no ambiente escolar.

O concurso vai selecionar 25 práticas de sucesso, que farão parte de um caderno especial a ser lançado em outubro de 2017 pelo FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). As experiências podem ser inscritas por gestores, nutricionistas, agricultores familiares, assistentes técnicos de extensão rural, conselheiros de alimentação escolar, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na execução do programa em suas regiões.

Os 25 municípios/estados responsáveis pelas melhores práticas também serão contemplados com uma placa comemorativa de reconhecimento. As entidades e os autores dos relatos receberão ainda autorização para utilizar um selo de premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica.

Informações sobre as regras do processo seletivo podem ser obtidas no edital do concurso, disponível na página do Pnae, no portal do FNDE.

Clique aqui e veja como se cadastrar na plataforma e-FNDE.

Veja abaixo o tutorial de inscrição no concurso.
Fonte: FNDE

12/05/2017

Os municípios interessados em receber verba pública para os festejos juninos de 2017 terão até o dia 26 de maio para inscrever seus projetos. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (12) o edital para seleção pública das festas, que podem acontecer entre os dias 01 de junho e 02 de julho, abrangendo Santo Antonio, São João e São Pedro.
 
A documentação necessária deve ser entregue na Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), localizada no Palácio Rio Branco, na Praça Thomé de Souza (entrada pela Rua Chile), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No texto existem cinco categorias com valores que variam de R$ 100 mil (categoria A) a R$ 20 mil (categoria E).
Fonte: Bahia Econômica

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