14/03/2019

Neste mês de março, a Plataforma do Telessaúde comemora um ano de funcionamento, pensando nessas necessidades de consumo de informação, no novo comportamento de uso das tecnologias, e na dificuldade de acesso a internet encontradas por muitos profissionais da Saúde nos territórios os quais trabalham e residem, o Telessaúde Bahia lança, para o profissional da Atenção Básica (AB), um novo formato de acesso a sua plataforma de teleconsultorias; o formato mobile friendly. Essa adequação assim como as demais que estão sendo pensadas buscarão melhorar a experiência do usuário/ profissional AB no uso dos serviços de Telessaúde.

Apesar de não se constituir um aplicativo, o mobile friendly, que significa amigavél a dispositivos móveis, irá facilitar o uso dos serviços do Telessaúde como as teleconsultorias, uma vez que a plataforma está adaptada para funcionamento em qualquer dispositivo móvel seja ele tablet ou celulares. Neste novo formato a disposição dos conteúdos estão facilitadas a navegação, leitura e acesso dos usuário, visto que as páginas são criadas para funcionar adequadas a tela dos dispositivos móveis e não apenas ao desktops com maior zoom como ocorria.

Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.Br), vinculado às Nações Unidas e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, nos dias atuais, o acesso via dispositivos móveis se tornou a principal forma de acesso à internet no Brasil. No mundo estima-se, de acordo com dados do ano de 2017, da Sociomantic, empresa alemã de soluções de mídia programática, que a penetração de smartphones abrange cerca de 96% da população. No Brasil, esse número alcança o patamar de 90% de cobertura da população. Estes números refletem mudanças no comportamento do usuário tanto para uso das tecnologias como também para consumo de informação. Cada vez mais o acesso a internet é realizado via celular, a restrição econômica de grande parte da população no país, que busca na conexão via celular um opção mais acessível para se manterem conectadas é um dos principais fatores, apontados pela pesquisa TIC Domicílios 2017.

A plataforma do Telessaúde pode ser utilizada por todos os profissionais de saúde da Atenção Básica da Bahia (odontólogos, enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem e em saúde bucal, agentes comunitários de saúde, além de gestores da Atenção Básica e equipes NASF, PSE, Academia da Saúde, Consultório da Rua e Programa Mais Médicos), permitindo que os profissionais recebam esclarecimentos sobre procedimentos clínicos, ações de saúde, materiais educativos, organização e gestão da Atenção Básica.
Fonte: SESAB

13/03/2019

Decreto publicado nesta terça-feira (12) institui o número do Cadastro de Pessoas Físicas com documento que pode substituir a carteira de trabalho, por exemplo

O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá substituir uma série de outros documentos e será suficiente no atendimento e acesso a serviços públicos. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

De acordo com o Decreto nº 9.723/2019, o número do CPF é “suficiente e substitutivo” aos seguintes documentos:

Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do PIS/Pasep; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior;
Números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção;
Número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada;
Número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Demais números de inscrição existentes em bases de dados públicos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contados a partir desta terça-feira (12), para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão à nova medida. Além disso, terão também prazo de um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União
Fonte: Portal Brasil

12/03/2019

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, prorrogou nesta segunda-feira, 11, por mais seis meses, o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas em todo o território nacional.

Dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de 6 de março deste ano indicam que, em todo o Brasil, existem 945 obras com status de inacabadas, para as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do empreendimento. Sob análise do FNDE, encontram-se 491 obras, enquanto 102 estão aptas à nova pactuação.

Para o ministro da Educação, a assinatura do documento é um ato de grande relevância para os municípios, já que trata justamente de “um dos principais focos desta gestão”, que é “colocar o Estado a serviço da sociedade, com menos Brasília e mais Brasil”.

O professor Ricardo Vélez Rodríguez destaca que “se cuidarmos do município, cuidaremos da democracia brasileira. Hoje o que a sociedade quer é ter o Estado a serviço dela, participar da criação de riqueza, poder participar ativamente da vida política e da tomada de decisões. Então, é nesse sentido que estamos focalizando toda a nossa política pública de educação. Fortalecer os municípios na grande tarefa de educar os futuros cidadãos. Essa é uma questão fundamental”.

Na ocasião, o ministro reforçou ainda a necessidade de aprofundar a pauta construtiva para o país, “cujo primeiro ponto, a meu ver, é o pacto federativo. Gasta-se ali onde se arrecada. Os municípios precisam tomar certamente o lugar que lhes corresponde como parceiros do governo no desenvolvimento nacional”.

O FNDE vem adotando critérios técnicos para permitir a retomada das obras por estados ou municípios que demonstrem a efetiva possibilidade de consecução do objeto. Por isso, até o momento, foram deferidas apenas 102 solicitações. "Podemos melhorar muito a educação brasileira se adotarmos como premissa básica respeitar a gestão estratégica diferenciada e parceria com os municípios, com os prefeitos, com os secretários de educação. Assim, nós conseguiremos conduzir o Brasil a um caminho continuado de resultados objetivos e crescentes para a boa educação do Brasil", pontuou o presidente da autarquia, Carlos Decotelli.

Setembro – O novo prazo, ampliado até 25 de setembro de 2019, atende a uma solicitação feita por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentaram ao Ministério da Educação, em 28 de fevereiro, propostas para a educação do país. O prazo da resolução terminaria em 29 de março.

O diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário, destacou a postura municipalista do atual governo, que tem recebido bem os pleitos dos municípios. “[O professor Ricardo Vélez Rodríguez] quis criar um plano de ação para imediatamente tomar providências sobre estas medidas. Aqui, hoje, constitui um pleito do movimento municipalista antigo, sendo atendido já pelo Ministério da Educação”, pontuou.

Ele afirmou que a necessidade de resolver o problema das obras inacabadas vem desde 2017 e tem sido tratada também junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e FNDE. Cezário aproveitou para solicitar apoio para a criação de novos mecanismos a fim de que os municípios possam garantir a manutenção dessas instituições.

Entre as obras a serem concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) – uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação infantil.
Fonte: FNDE

12/03/2019

Evento acontece de 8 a 11 de abril. Interessados podem se inscrever nesse link
 
Este ano, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções de Brasília - CICB.  Realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento faz parte do calendário municipalista nacional e está com inscrições abertas no site da CNM ou por meio do link.
 
O diferencial de 2019 é que a Marcha será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022. Por isso ela foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão, de forma que a mesma já terá tomado conhecimento de pautas prioritárias e vai poder anunciar os rumos da administração conectados as políticas públicas municipais.
 
“A Macha é a oportunidade que temos para levar nossas demandas e mostrar a força da nossa união. A Bahia sempre tem um grande número de inscritos no evento e esse ano não será diferente”, disse Eures Ribeiro, vice-presidente da CNM, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito DE Bom Jesus da Lapa.
Fonte: UPB

12/03/2019

A Bahia lidera o ranking dos estados nordestinos que tiveram a maior quantidade de empresas abertas em fevereiro, com 13.033 negócios criados, aponta novo balanço do Empresômetro, grupo que atua na área de inteligência de mercado. O número é quase o dobro do registrado em Pernambuco (7.200) e no Ceará (7.011), respectivamente, segundo e terceiro lugares. No ranking nacional, a Bahia está em sexto, abaixo de São Paulo (77.257), Minas (29.120), Rio (24.663), Paraná (18.102) e Rio Grande do Sul (14.520). As informações são da coluna Satélite do Jornal Correio.
Fonte: Bahia Econômica

08/01/2019

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.

Confira aqui a nota completa e os valores por Estado.

Por: Mabilia Souza 
Foto: Agência CNM
Fonte: CNM

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