08/08/2017

Atualmente, o candidato mais votado não necessariamente garante uma cadeira na Câmara

A Câmara dos Deputados se prepara para retomar na quarta-feira (9), o debate sobre a reforma política. A expectativa é de que os parlamentares enxuguem o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e articulem a aprovação do sistema eleitoral em que os candidatos mais bem votados ao Legislativo são eleitos, o chamado "distritão".

A proposta não foi incluída no relatório do petista, mas deputados discutem apresentar um voto em separado para que a medida seja aprovada já na comissão especial que discute o tema. O colegiado tem reunião marcada para esta terça-feira, 8. O texto paralelo está sendo capitaneado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.

Em seu relatório, Vicente Cândido propõe manter as regras atuais nas eleições do ano que vem e adotar, a partir de 2020, o sistema distrital misto, em que são eleitos os mais votados e com base em uma lista pré-ordenada. 

Atualmente, o candidato mais votado não necessariamente garante uma cadeira na Câmara. O atual sistema, chamado de proporcional, soma o número de votos de todos os candidatos e no partido, e, a partir daí, define o total de cadeiras que a legenda terá direito. Os mais votados dentro do partido são eleitos.

Durante a fase de elaboração de seu voto, Vicente Cândido rejeitou uma sugestão de Pansera para adotar o distritão, mas que não o estabelecia como regra transitória apenas para 2018, o que deve ser feito agora.

O grupo favorável à proposta deve se reunir nesta terça para definir a estratégia a ser adotada: se levam um relatório paralelo à comissão ou se aceitam o do petista, com a ressalva de discutir uma emenda no plenário. Segundo o Estadão, a proposta vinha sendo debatida nos bastidores.

De maneira geral, os deputados criticam o parecer elaborado por Vicente Cândido por considerá-lo muito amplo e defendem que a reforma política seja mais restrita e específica, com foco em duas questões: a mudança do sistema eleitoral e as regras de financiamento de campanha. Para que as mudanças na legislação eleitoral tenham validade já para 2018, é preciso que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro.
Fonte: Tribuna da Bahia

01/08/2017

Estados e municípios beneficiários podem investir recursos a partir desta segunda-feira, dia 31

A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira, 27, sendo que R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: FNDE

01/08/2017

A partir desta terça-feira (1º) a conta de energia está mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que a bandeira tarifária para o mês de agosto será vermelha. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, haverá acréscimo de R$ 3 na conta de energia. Desde 2015, as bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores.

Ao longo de julho, vigorou a bandeira amarela, que implicou na cobrança de R$ 2 para cada 100 kWh consumidos. A mudança da cor da bandeira é resultado do aumento no custo de produção de energia no país. Isso ocorre porque a diminuição das chuvas reduziu o volume dos reservatórios das hidrelétricas, que passam a produzir menos eletricidade.

Para compensar a queda na produção das hidrelétricas, o governo aciona mais termelétricas, que geram energia mais cara, por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. Em nota, a Aneel informou que "o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1 foi o aumento do custo de geração de energia elétrica".
Fonte: Bahia Econômica

27/07/2017

Nova data estabelecida é 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação

Pessoas que não puderem comparecer às agências da Caixa Econômica para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terão até 31 de dezembro de 2018 para fazer a operação.

A medida, estabelecida por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), é válida apenas para quem comprovar impossibilidade de comparecimento até a próxima segunda-feira (31), data-limite para saque.

O texto do decreto estabelece que “nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivalia a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões).

O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Nessa etapa do calendário de pagamentos, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União, da Agência Brasil e da Caixa Econômica Federal
Fonte: Portal Brasil

05/07/2017

Os cidadãos podem ter uma novidade nas eleições gerais de 2018. Uma regulamentação feita por meio da Reforma Eleitoral de 2015 estabeleceu a reintrodução impressa da relação de candidatos escolhidos para conferência do eleitor após finalizar o seu voto na urna eletrônica. As mudanças no equipamento serão implementadas por especialistas em tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Conforme o que foi determinado na legislação eleitora, a urna eletrônica vai imprimir o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Entretanto, o cidadão que for à zona eleitoral não vai ter contato com o voto impresso. Ele só vai servir para conferir se o que está impresso no papel estará de acordo com o que foi digitado na urna.

A nova versão da urna eletrônica contará com um visor de acrílico, por meio do qual o eleitor poderá ver, impresso, o voto que digitou na urna eletrônica e que estará visível também no monitor do equipamento. Se o voto for confirmado na urna eletrônica, a impressão cairá numa urna inviolável, que será usada unicamente no caso de recontagem de votos.

Correções

Se o eleitor desejar corrigir o seu voto, a primeira impressão receberá a palavra “cancelado” e cairá na mesma urna com os demais votos. Haverá uma urna para o primeiro turno e outra para o segundo, já que elas só serão abertas e esvaziadas no caso de pedido de recontagem de votos.

A nova versão da urna eletrônica será modular, ou seja: a impressora será apenas acoplada à urna propriamente dita, podendo ser trocada em caso de necessidade. Isso também permite que os novos equipamentos produzidos possam ser utilizados normalmente caso a exigência do voto impresso venha a ser reconsiderada pelo Congresso Nacional e revogada.


Agência CNM, com informações do TSE
Fonte: CNM

05/07/2017

A Bahia recebe entre os dias 8 e 10 de agosto, no Senai Cimatec, a primeira edição da Feira de Soluções para Saúde e do Seminário Internacional da Unicef: Zika e Infância. O evento, inédito no país, reúne comunidade científica, indústria, setor público e sociedade civil para a apresentação de produtos, serviços e ações voltados para o combate, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypt, como Zika, Dengue e Chikungunya.

"Vamos reunir os maiores estudiosos do mundo sobre o tema para discutir, analisar e pensar em soluções. Será um intercâmbio de conhecimento para orientar a continuação dos estudos e formulação de novas tecnologias de enfrentamento", afirma o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas.

A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). A Bahia foi escolhida para ser sede do evento por concentrar experiências exitosas sobre o tema, a exemplo dos testes rápidos para diagnóstico das três doenças, que são produzidos e distribuídos pelo laboratório público do Estado, a Bahiafarma, para todo o Brasil, garantindo o diagnóstico em até 20 minutos.

Os testes rápidos são alguns dos destaques que serão apresentados na Feira de Soluções para Saúde. Outra solução desenvolvida pelo Governo do Estado no enfrentamento ao aedes aegypti é o aplicativo Caça Mosquito. O software, disponível para dispositivos móveis Android ou iOS, recebe denúncias de focos do mosquito transmissor das doenças.

"Os principais estudiosos vão se reunir aqui em Salvador para discutir o tema. As principais tecnologias que tiveram êxito serão apresentadas no sentido de ajudar a pensar melhor sobre as estratégias de enfrentamento. A partir da Feira, novas soluções podem surgir e outras podem ser aperfeiçoadas", explica o coordenador geral da feira e vice-diretor da Fiocruz Brasília, Wagner Martins.

Lançado em dezembro do ano passado, o Centro para Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs), instalado no Parque Tecnológico da Bahia, também vai contribuir com as discussões. O Cidacs possui um servidor big data que cruza dados de instituições de pesquisa como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre saúde pública. As informações armazenadas nos últimos seis meses servirão como base para análise.

Interessados em compartilhar projetos, participar dos debates e conhecer as experiências relacionadas ao combate ao aedes aegypti devem se cadastrar no site da Feira (https://www.feirazika.unb.br/).
Fonte: SESAB

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