10/01/2017

Gestores devem baixar nova versão do Siope, inserir as informações e encaminhar ao FNDE pela internet

Estados, municípios e o Distrito Federal precisam ficar atentos ao prazo para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. Os entes federativos precisam encaminhar os dados, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até dia 30 de janeiro. A novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 2 de janeiro.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de eceber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para encaminhar as informações, gestores municipais, estaduais e distritais devem baixar a versão 2016 do Siope no portal eletrônico do FNDE, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet até 30 de janeiro. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Fonte: FNDE

05/01/2017

Os carros da Ford deixaram, pela primeira vez em 70 anos, de estar entre os quatro carros campeões de venda no Brasil.  A montadora, cujo principal complexo produtivo está na Bahia, fechou 2016 em sexto lugar no ranking de emplacamentos, com 9,07% de participação no segmento que inclui carros de passeio e comerciais leves, de acordo com a Fenabrave.
 
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a Ford ficou atrás da Chevrolet, Fiat e VW e foi ultrapassada pela Hyundai e Toyota. Já na Bahia, em relação às vendas externas, o Complexo Automobilístico da Ford em Camaçari registrou uma queda de 15% em 2016, em relação a 2015.
 
As vendas da Ford no Brasil inteiro caíram 29% entre 2015 e 2016 e a empresa teve de encerrar um dos turnos de trabalho em Camaçari. Mas as expectativas para 2017 são melhores, e a Ford já retomou o terceiro turno de trabalho.
Fonte: Bahia Econômica

28/12/2016

A partir de janeiro de 2017, os repasses do Fundeb para pagamentos dos profissionais do Magistério serão feitos mensalmente.

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho. 

“Pela primeira vez na história, estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse o ministro. 

O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.

De acordo com Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores. 

Repasse 

A portaria, publicada nesta terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores à complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Fundeb 

Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC
Fonte: Portal Brasil

19/12/2016

Informações sobre ações de combate, realizadas desde agosto de 2014, devem ser fornecidas ao sistema de monitoramento

O prazo para os gestores dos estados brasileiros, mais o Distrito Federal, preencherem as informações do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI) termina no dia 31 de dezembro.

A ferramenta foi criada para acompanhar e fortalecer as atividades estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificando o combate à prática no Brasil. O envio de informações para a plataforma do SIMPETI teve início em 22 de setembro.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) reforça a importância do fornecimento de dados dos 957 municípios, registrados no Censo de 2010, com maior incidência de crianças trabalhando no País. As respectivas cidades recebem recursos do governo federal para reverter esse cenário.

Outros municípios que queiram registrar a atuação no enfrentamento ao trabalho infantil também podem participar. Em 2015, o governo federal repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais executarem as ações.

Dados

Os gestores devem descrever, no sistema, as ações executadas desde agosto de 2014. Após o dia 31 de dezembro deste ano, só poderão ser registradas as atividades referentes a 2017.

O preenchimento deve ser feito conforme os cinco eixos que compõem o PETI: informação e mobilização, identificação, proteção social, apoio e acompanhamento à defesa e responsabilização e monitoramento.

O monitoramento é executado nos três níveis de governo e, a partir dos dados, poderão ser aprimorados diagnósticos, planos de ação e análises da proteção social. A atualização constante das ações no SIMPETI por toda a rede fortalece o enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Outras informações podem ser consultadas no manual do sistema ou por meio da Central de Atendimento do ministério, pelo telefone 0800 707 2003. (Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA).
Fonte: UPB

14/12/2016

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vitali Janes Vescovi, na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro. E entidade solicita que a parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de dezembro seja creditada dentro deste exercício financeiro.

São duas preocupações dos gestores municipais: a primeira é a aproximação do encerramento do exercício financeiro e a segunda é o fim de mandato de muitos gestores municipais que não desejam encerrar com pendências que poderão causar prejuízos no fechamento da folha do magistério.

A CNM esclarece que só recebem a complementação os Estados que não alcançam o valor aluno/ano mínimo nacional. Os Estados que aguardam receber a Complementação da União ao Fundeb são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.


Para a entidade é um grande avanço que os recursos sejam creditados dentro do mês vigente, uma vez que os pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente, comprometendo as finanças municipais.

Veja o ofício aqui
Fonte: CNM

14/12/2016

Mais 197 profissionais cubanos do Projeto Mais Médicos para o Brasil chegam a Salvador esta semana, para atuar em municípios baianos. Amanhã (15), em dois horários - 8h45 e 10 horas -, 112 médicos desembarcam na Base Aérea de Salvador, enquanto os demais 85 profissionais chegarão no dia 17, sábado, às 12 horas. Todos ficarão hospedados na sede dos Fuzileiros Navais, no Comércio, e seguem para os municípios onde irão atuar nos dias 16 e 19 próximos.

O Programa Mais Médicos foi lançado pelo Governo Federal em julho de 2013, com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Na ocasião, a cobertura da Atenção Básica na Bahia era de cerca de 60%. Três anos após o início do programa, o atendimento de Saúde da Família já chega a cerca de 72% dos baianos, que contam com 3.353 Equipes de Saúde da Família (ESF).

Atualmente, o Mais Médicos conta com 1.464 profissionais brasileiros e estrangeiros, que atuam em 386 municípios do estado, beneficiando cerca de 5,6 milhões de baianos, com uma média superior a 770 mil novas consultas médicas por mês no âmbito da atenção básica.

Ascom/Sesab
Mais Médicos/chegada
Fonte: SESAB

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