15/01/2018

O prazo anterior era 31 de dezembro de 2017

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. Foi publicado o Decreto 9.254/2017, que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.

Sem essa prorrogação, municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Fato que prejudicaria muito os prefeitos, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Acesse aqui o Decreto
Fonte: UPB

15/01/2018

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou nesta segunda-feira (15) que a balança comercial registrou superávit (exportações maiores que importações) de US$ 1,49 bilhão na parcial de janeiro, até este domingo (14).
 
Segundo o governo, as exportações somaram US$ 7,07 bilhões (crescimento de 16% na comparação com o mesmo período do ano passado) e, as importações, US$ 5,58 bilhões (alta de 11,8%).
 
No caso das exportações, aumentaram as vendas das três categorias de produtos: básicos (+17,2%), semimanufaturados (+6,3%) e manufaturados (+19,5%).
 
Do lado das importações, cresceram as compras de químicos orgânicos e inorgânicos (+56,7%), veículos automóveis e partes (+43,4%), siderúrgicos (+32,4%), plásticos e obras (+32,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (+26,6%).
Fonte: Bahia Economica

02/01/2018

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que terminaria em 31 de dezembro de 2017 e ficou para 31 de dezembro de 2019.

A CNM explica que sem essa prorrogação Municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Articulação da CNM
A Confederação entrou em contato com o Ministério das Cidades e solicitou a prorrogação do prazo. Por contato telefônico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério informou que o ofício enviado pela CNM foi utilizado para subsidiar a tomada de decisão do ministro.

No ofício, a CNM destacou que menos da metade dos Municípios brasileiros possuem os planos e por isso solicita prorrogação com urgência do prazo dos referidos planos a fim de evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento tenha os repasses prejudicados. A entidade alertou ainda que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do país.
Fonte: CNM

02/01/2018

Por meio de medida provisória, governo libera recursos que deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.

“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. "Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo", disse.

Fonte: Planalto
Fonte: Portal Brasil

14/12/2017

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, nesta segunda e terça-feira (18/12 e 19/12), em Salvador (BA), a última edição do ano do FNDE em Ação. O encontro tem o objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução dos diversos programas do FNDE. Em virtude da grande quantidade de inscritos, o evento precisou mudar de local e agora será realizado no Fiesta Bahia Hotel, que fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 711 – Pituba. A solenidade de abertura, que contará com a presença do presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, acontece na segunda-feira, 18, às 9h30, no auditório do hotel.

“Encerrar o ano com o FNDE em Ação em Salvador e tendo a quantidade de inscrições que tivemos, que até o momento somam mais de 830, é motivo de muita alegria por que esta estratégia tem contribuído para uma aproximação maior entre o governo federal e os executivos estaduais e municipais. É uma parceria que aperfeiçoa a execução dos programas na área de educação. Saber que teremos tantos gestores neste encontro é ter a certeza que a educação do estado da Bahia sairá fortalecida”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Além da abertura, também acontecerão palestras sobre prestação de contas, monitoramento e execução de obras, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e  apresentações sobre transporte escolar e Plano de Ações Articuladas (PAR).

Durante os dois dias do encontro, técnicos do FNDE prestarão atendimento especializado aos gestores educacionais para dar orientações e resolver possíveis pendências na execução dos programas. Nos dois dias, o atendimento vai das 9h às 18h.

Atendimentos - O FNDE em Ação já realizou mais de oito mil atendimentos nas cinco regiões do país. Entre os assuntos mais demandados, destacam-se o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), alimentação, transporte escolar e obras em geral, como a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

Somente em 2017, já foram prestados mais de dois mil atendimentos individualizados nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e, agora, encerra o ano de trabalho na capital baiana.

Serviço

FNDE em Ação em Salvador (BA)
Data: 18/12 e 19/12
Local: Fiesta Bahia Hotel, Avenida Antônio Carlos Magalhães, 711 - Pituba
Fonte: FNDE

14/12/2017

Selecionado pelo segundo ano consecutivo no “Prêmio Boas Práticas em Saúde do Idoso”, do Ministério da Saúde, com a experiência do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi), Unidade da Secretaria da Saúde (Sesab), o Estado da Bahia recebeu o certificado de “Experiência Exitosa”, no dia 30 de novembro, em Brasília.

A cerimônia de premiação ocorreu durante o Seminário Nacional do V Mapeamento de Experiências Exitosas de Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. A diretora do Creasi, Mônica Hupsel Frank, médica geriatra, apresentou o modelo de atendimento da unidade, que tem como foco o cuidado de idosos frágeis, fortalecido pela articulação do cuidado em Rede.

Realizado pelo Ministério da Saúde, através da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (Cosapi/Dapes/SAS), em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), o evento reuniu gestores estaduais, pesquisadores e representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (MDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Com o objetivo de dar visibilidade às boas práticas de municípios e estados no campo da saúde da pessoa idosa, incentivando os gestores a fomentarem estratégias e ações que contribuam para qualificar o cuidado à pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), o mapeamento teve 14 (quatorze) experiências selecionadas de um total de 169 (cento e sessenta e nove) inscritas, de todas as regiões do Brasil. No ano passado, a experiência premiada foi o Núcleo de Atenção Gerontológica do Creasi, um espaço coletivo de ações terapêuticas, que amplia o escopo de atuação no cuidado à pessoa idosa.

Ascom Creasi
/idoso/boas práticas
Fonte: SESAB

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