26/09/2019

O Consórcio Portal do Sertão deu um importante passo na política da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (GRSU), nessa terça-feira, 24, aconteceu, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (SEDUR), à cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções para a formalização dos termos de acordo de cooperação que garantem apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além do Portal do Sertão serão contemplados os Consórcios de Irecê e do Oeste da Bahia (Consid). Os planos irão beneficiar mais de 50 municípios, sendo destes, 16 do Território Portal do Sertão, e devem estabelecer, desde o diagnóstico dos resíduos sólidos nas cidades, à implantação de políticas públicas para ordenação do tratamento, tendo a sustentabilidade como premissa e educação ambiental como etapa essencial para eficiência do projeto.

O evento contou com a presença do presidente do Consórcio Portal do Sertão e prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa, que na oportunidade estava representando também a Federação dos Consórcio Públicos da Bahia – FECBAHIA, dos prefeitos, Carlos Germano (São Gonçalo dos Campos) Jailson Costa (Santa Bárbara ), Paulo Falcão (Amélia Rodrigues ) Antônio Mário (Antônio Cardoso) Manoel Potinha (Água Fria) Edimário Paim (Coração de Maria) Luedson Soares (Tanquinho) José Alves da Cruz (Teodoro Sampaio) Fernando Bispo (Anguera), Juscelino Souza (Irará), a prefeita Suéder Silva (Ipecaetá), o secretário de agricultura e meio ambiente de Conceição da Feira, Julimário Cerqueira, representando o prefeito Raimundo da Cruz.

"Há muito tempo os municípios têm tentado uma política para o destino final dos resíduos sólidos. Esse protocolo se reveste de uma importância pelas questões que aí estão, como a do Ministério Público, que obriga os municípios a acabar com os lixões e fazer os aterros controlados. Mas o município sozinho não tem perna para montar o seu aterro sanitário. Daí veio a SEDUR com essa proposta de regionalizar e ver qual a melhor formatação que atenda aos municípios e que consiga efetivar a implantação dessa política de resíduos sólidos", afirma o presidente Rogério Costa.
Fonte: UPB

26/09/2019

O Banco Central (BC) aumentou de 0,8% para 0,9% sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano. A estimativa consta do relatório trimestral de inflação, divulgado nesta quinta-feira (26).

Conforme o G1, apesar da revisão para cima, a instituição continua prevendo desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira em 2019 pois, no ano anterior, o PIB cresceu 1,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No primeiro trimestre de 2019, a economia brasileira encolheu 0,2% mas, entre abril e junho, houve recuperação uma vez que foi registrado crescimento de 0,4% nesse período – o que afastou a recessão técnica, que se caracteriza por dois trimestres seguidos de queda da atividade.

O BC também divulgou, pela primeira vez, sua previsão para o crescimento do PIB em 2020, que é de 1,8% de alta. “Ressalte-se que essa perspectiva está condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira e pressupõe que o ritmo de crescimento subjacente da economia, que exclui os efeitos de estímulos temporários, será gradual”, informou.

Foto: Reprodução/Agência Brasil
Fonte: Bahia Econômica

12/09/2019

Os deputados federais instalaram a comissão especial que analisará nova regra para repasse direto de recursos federais por meio de emendas, sem necessidade de convênios, para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Já aprovada pelo Senado, a medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. A reunião de instalação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, na Câmara dos Deputados.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposição favorece os entes municipais pois permite que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado federal Eduardo Bismark (PDT-CE) foi eleito presidente da comissão especial na reunião de instalação. Ele designou como relator o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Serão vice-presidentes do colegiado, os deputados Herculano Passos (MDB-SP), Delegado Pablo (PSL-AM) e Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Segundo o relator, um roteiro de trabalho será apresentado na próxima reunião, convocada para quarta-feira, 18 de setembro, às 14h30. Ele adiantou que convocará duas audiências com lideranças municipais, em especial prefeitos, para que relatem a realidade. Uma terceira será destinada para ouvir representantes de órgãos de fiscalização estaduais e municipais. “É importante que haja a tranquilidade de que haverá a desburocratização e na outra ponta haverá fiscalização. Devemos dar eficiência e agilidade, mas, claro, com o controle”, analisou.

Apoiador de causas municipalistas, o deputado Benes Leocádio pontuou que o trabalho deverá ser feito com rapidez. “Vamos fazer no menor tempo possível, pois sabemos que os desdobramentos serão importantes para os Municípios brasileiros”, afirmou. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) destacou a importância de fortalecer os entes municipais. “Hoje, temos uma ampla burocracia nos repasses de recursos para os Municípios. Apenas no Ministério da Saúde, temos 200 mil convênios de oito, dez anos atrás que ainda não foram operacionalizados”. Ele listou ainda a importância da participação da CNM no debate, além de outros representantes municipais, do Tribunal de Contas da União e da Caixa Econômica Federal.

O que propõe a PEC
Se a PEC for aprovada e promulgada, as transferências poderão ser de dois tipos. No primeiro caso, na forma de doação, será possível que o parlamentar apenas indique recursos para o governo estadual ou a prefeitura usarem como desejarem. O outro tipo é o de finalidade definida, nessas transferências a verba já terá um uso específico determinado pelo parlamentar que fizer a emenda – e o dinheiro não poderá ser usado para pagamento de pessoal.

As regras para execução orçamentária serão as mesmas que estão em vigor para emendas individuais. Além disso, os recursos públicos continuarão sendo fiscalizados – no tipo de transferências por doação, a função caberá à esfera do ente que for beneficiado; se forem transferências com finalidade específica, a fiscalização deve ser feita por órgãos federais.

Por Amanda Martimon
Foto: Reprodução TV Câmara
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: CNM

12/09/2019

O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. “O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades”, diz.

O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.

Dados da doença

Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.

No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.

Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.
Fonte: SESAB

05/07/2019

Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira AQUI o valor que seu Município deve receber.

De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Luta
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.

A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.

Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

Por Mabilia Souza
Fonte: CNM

14/06/2019

Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à quarta parcela de 2019 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 68,7 milhões aos entes federativos em 30 de maio.

Para apoiar o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 264 milhões ao longo dos seis primeiros meses de 2019.

O Pnate repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Visite a página do programa e conheça os manuais e materiais de apoio que estão disponíveis para auxiliar no processo de planejamento, execução e prestação de contas da política pública.
Fonte: FNDE

Copyright 2012. Todos direitos Reservados. IM Publicações - Publicações Oficiais