20/09/2016

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a unidade estadual baiana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializam, nesta quarta-feira (14/09), o lançamento regional do material informativo “O seu Município em Números 2016”. A cerimônia acontece às 14 horas, na sede do Eleitoral baiano, e contará com a presença de autoridades de ambos os órgãos. Profissionais de imprensa interessados em pautar o assunto poderão acompanhar o encontro.  

A elaboração do material teve por objetivo possibilitar aos cidadãos, candidatos e partidos políticos um conhecimento mais profundo de informações específicas de suas cidades e a ampliação do debate eleitoral. Para isso, desde o dia 01 de setembro, o informativo foi disponibilizado na Bahia em duas versões: impressa e digital.  

A primeira delas foi direcionada para 51 agências que devem distribuir o material para as câmaras municipais, associações, prefeituras, entre outros. Já o guia digital, encontra-se na internet, através do sistema ‘Divulgacand’, que, este ano, traz mais que uma compilação dos dados de candidatos que disputam as eleições, acrescentando em seu bojo, notificações atualizadas das prestações de contas das campanhas.  

Passo a passo  

O caminho para encontrar os dados é fácil: basta acessar o site do TRE-BA, banner de divulgação de candidaturas que irá direcionar para o ‘Divulgacand’. Lá o internauta escolhe o município que deseja consultar, categoria ‘conheça mais sua cidade com o IBGE’ e a seguir ‘carta aos eleitores e folder informativo sobre esta cidade’.  

Ao acessar o sistema, o eleitor poderá checar o nível de capacidade econômica, social e política das 417 cidades baianas, conferindo ainda o índice de desenvolvimento humano, o número de matrículas por série, entre outras questões. Para aqueles que desconhecem as competências a serem desempenhadas pelos prefeitos e vereadores, o guia traz a informação. Isso, para que os cidadãos façam escolhas conscientes e, a partir dessa iniciativa, passem a fiscalizar os trabalhos daqueles que ocupam os cargos públicos.
Fonte: TRE - BAHIA

14/09/2016

Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.658, de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e das respectivas Equipes de Atenção Básica, Equipes de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Ficam definidos os valores mensais máximos referentes ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, conforme a certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ, descritas na Portaria nº 836/GM/MS, de 26 de junho de 2015. Para novas contratualizações permanecem as especificações da Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015.

As equipes de Atenção Básica, de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família participantes do segundo ciclo do PMAQ que não recontratualizaram para o terceiro ciclo do Programa, deixarão de receber o recurso referente à certificação, a partir da vigência da Portaria.

Fonte: DAB
Atenção Básica/portaria
Fonte: SESAB

13/09/2016

Os prazos dos contratos, que acabariam em outubro de 2016, irão até outubro de 2019

Os prazos de atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio foram prorrogados por mais três anos. É o que estabelece a Lei 13.333/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 16/2016 (Medida Provisória 723/2016), aprovado pelo Plenário do Senado em 24 de agosto.
Os prazos dos contratos, que acabariam em outubro de 2016, irão até outubro de 2019. Serão beneficiados profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país.

A MP, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.
Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/2013), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), é um absurdo que os médicos estrangeiros que vêm para o Brasil não sejam reavaliados. Caiado afirma que a exigência de uma revalidação do diploma seria um ato de respeito aos cidadãos e aos pacientes que, segundo ele, necessitam qualificação na área da saúde.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressalta que os profissionais que participam do programa são bem formados, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por tutores vinculados a universidades. De acordo com o senador, o projeto tem enorme alcance social e é aprovado por 90% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Esse programa hoje é parte fundamental da vida de milhões e milhões de brasileiros – disse.

Carência

Na exposição de motivos da MP, o governo alegava que diagnóstico realizado na  época da criação do programa apontava escassez de médicos no país, prejudicando principalmente as áreas e as populações mais pobres.

O Mais Médicos conta atualmente com cerca de 13 mil profissionais estrangeiros devido à baixa procura pelos médicos formados no Brasil.
A lei que criou o programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa. A prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.

Reivindicação

Ainda na exposição dos motivos, o governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos.
Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena, nos distritos sanitários especiais indígenas.
Fonte: Tribuna da Bahia

08/09/2016

Desconto vai valer para unidades que consumirem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) o cronograma para a adoção de preços diferentes de energia de acordo com o horário de consumo. Com a tarifa branca, o consumidor poderá pagar mais barato pela energia consumida fora do horário de pico.

A tarifa branca começará a valer a partir de 2018, quando estará disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.

Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem um valor único cobrado pela energia consumida, igual em todos os dias e todas as horas. A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia elétrica.

Novas faixas de horário

Com as novas regras, nos dias úteis, o preço da energia poderá ter dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta. As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, que terá a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes e uma depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.

Segundo a Aneel, se o consumidor adotar hábitos que priorizem o uso da energia fora do período de ponta, a opção pela Tarifa Branca oferece a oportunidade de reduzir o valor da conta de energia. 

Para aderir à Tarifa Branca, os consumidores precisam formalizar sua opção na distribuidora, e quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual.Também será preciso instalar um novo tipo de medidor de energia, e os custos da troca serão de responsabilidade da distribuidora.

Segundo a Aneel, o Inmetro já aprovou um modelo de medidor, e deverá aprovar outros modelos no ano que vem, o que permitirá a fabricação  equipamento em escala. 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil
Fonte: Portal Brasil

05/09/2016

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) publicou portaria, no Diário Oficial do dia 2 de setembro de 2016, com abertura de processo seletivo que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Os projetos devem ter como mínimo o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), com exceção para os projetos que busquem a universalização dos sistemas, desde que atendam o valor mínimo estabelecido nos termos da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, que veda a celebração de convênios para execução de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

O processo seletivo obedecerá as etapas de inscrição de propostas via Carta Consulta no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa (SIGA), disponível no sítio eletrônico http://www.funasa.gov.br. O prazo para inscrição será de 30 dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria (2/9/2016). As entidades governamentais que não possuem cadastro e senha no sistema SIGA, ou que necessitem atualizar os dados cadastrais deverão enviar e-mail para csu@funasa.gov.br para obtenção da senha de acesso ao sistema.

A medida institui Processo Seletivo, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2016-2019, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros para implantação, ampliação e melhoria de sistemas. O Processo Seletivo compreenderá a apresentação, por entes federativos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de propostas referentes a projetos técnicos.
São apresentados os critérios para elegibilidade e priorização das propostas e, no manual “Apresentação de Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível na página da Funasa na internet(www.funasa.gov.br), 
são apresentadas diretrizes gerais para apresentação das propostas para esta ação. Os critérios para elegibilidade e priorização das propostas e no Manual de “Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares”, está disponível na página da Funasa na Internet (www.funasa.gov.br), lá também são apresentadas diretrizes gerais para apresentação das propostas para esta ação, assim como Modelo de Projeto para Cisternas.

A FUNASA exige a comprovação, pelo proponente, que tenha sido instituído pelo Município onde será executado o empreendimento, órgão colegiado de controle social dos serviços de saneamento, por meio de ato normativo e esclarece que não serão passíveis de financiamento os sistemas de abastecimento de água dos municípios cujas gestões estejam sob contrato de prestação de serviço com entidades privadas com fins lucrativos, à exceção das entidades integrantes da administração pública dos Estados e Municípios.
Fonte: UPB

02/09/2016

Com a publicação da estimativa populacional no último dia 30 de agosto, aumenta a expectativa dos gestores municipais sobre possíveis mudanças no coeficiente do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sinaliza que a nova contagem irá manter os coeficientes atuais em pelo menos 97% das cidades brasileiras.

O material leva em conta todos os Municípios do território nacional, com exceção das capitais. E tem como base os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento da CNM, a contagem populacional irá manter o coeficiente em 5.423 cidades.

Por outro lado, esse ajuste no número de habitantes poderá trazer aumento de receita para 105 Municípios e perda em outros 15. O Estado de São Paulo reúne o maior número de cidades que deverão registrar mudanças positivas no FPM. Ao todo, são 15. Em segundo, lugar aparece a Bahia com 10 cidades.

Curiosamente, o Estado baiano também poderá ser o palco das maiores perdas do Fundo. Os números apontam que essa diminuição do coeficiente afetará 8 Municípios. Rondônia fica na segunda posição do ranking, com duas cidades.

Contestação populacional
A Confederação encaminhou um ofício ao IBGE, no dia 5 agosto, onde solicita prazo de contestação da estimativa populacional para as prefeituras. Até o momento, a entidade ainda não obteve resposta.

O levantamento indica que 272 Municípios estão próximos às faixas de mudança do FPM. Eles apresentam diferença de até 500 habitantes para alteração do coeficiente. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE com a proposta de reaver sua população, e também seus recursos, para o próximo ano.

Mudança sutil
Ainda de acordo com o material, nove Municípios apresentam uma diferença mínima de até 10 habitantes para conseguirem mudar de coeficiente. Fazem parte da lista: Bom Jesus (RN), Caém (BA), Demerval Lobão (PI), Ibicaraí (BA), Iramaia (BA), Juruá (AM), Maiquinique (BA), Rio de Contas (BA) e Urupês (SP).

Confira aqui levantamento da CNM
Fonte: CNM

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