22/11/2017

Substitutivo com a previsão de compensação de R$ 39 bilhões/ano da Lei Kandir aos Estados e Distrito Federal (DF) foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 de novembro. A deliberação ocorreu durante audiência destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/1998, que altera a Lei Complementar 87/1996. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa.

O texto do deputado José Priante (PMDB-PA) estabelece a entrega dos recursos, de forma escalonada. Um total de R$ 19,5 bilhões, que representa 50% do montante, seria entregue no primeiro exercício financeiro, após a publicação da lei. Outros R$ 29,2 bilhões – que corresponde a 75% – seriam transferidos no segundo ano. Depois deste repasse, a partir do terceiro exercício financeiro, haveria a regularização do que foi determinado pela atualização da Lei.

Além disso, do montante a ser entregue aos Estados e DF, 75% pertencerá ao Estado, 25% e aos seus Municípios, distribuídos segundo os critérios a que se refere o artigo 158, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. O recurso será partilhado da seguinte forma:

• 40% de acordo com uma tabela fixada no PL, com coeficientes extraídos da média dos coeficientes da Lei Complementar 115/2002 e da Medida Provisória 749/2016, que trata do FEX para 2016;
• 30% conforme um rateio variável, com coeficientes definidos com base na média móvel do volume de exportações de produtos primários e semielaborados de cada Estado nos últimos cinco exercícios financeiros; e 
• 30% em um rateio variável, com coeficientes definidos com base na relação entre as exportações e as importações de cada Estado nos últimos cinco exercícios financeiros.

Em atendimento as reivindicações do movimento municipalista, o projeto define ainda compensação mensal da União as perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, de 1996 e o exercício financeiro de início de produção de efeitos dessa Lei Complementar. Essas compensações serão, a partir do exercício de 2019, pelo prazo máximo de 30 anos.
Fonte: CNM

16/11/2017

A Bahia foi convidada a participar do "1º Simpósio Mineiro de Emergências e Desastres: Construindo o Cuidado na Saúde", com o objetivo de o Plano de Preparação e Resposta do Setor de Saúde ao Cenário de Desastres mais comuns no Estado.

O simpósio foi realizado em Mariana, cidade onde uma barragem rompeu matando três pessoas e deixando 25 desaparecidas em 2015, no que é considerado o maior desastre ambiental do Brasil.

O plano baiano contempla três eixos: Seca, queimadas e estiagem; Inundação, deslizamento e enchente e transporte; Produção e acondicionamento de produtos perigosos.

A elaboração contou com a participação de 15 municípios das regiões do semiárido, leste e extremo sul, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde.

"Mostramos como foram feitos os levantamentos das áreas ameaçadas e as vulnerabilidades dos territórios, destacando o cuidado com a prevenção, que é uma grande preocupação da Vigilância em Saúde", relatou Imeide Pinheiro, técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

O plano também foi colocado em prática no dia 1º de novembro, quando uma inundação atingiu Porto Seguro, e os servidores da saúde municipal abriram um comitê, executando as ações previstas, evitando um transtorno maior na cidade.

Ascom da Divisa
Vigsanit/Minas
Fonte: SESAB

01/11/2017

O Ministério da Educação liberou nesta segunda-feira, 30, R$ 1,47 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos serão repassados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que atua como agente operador do programa, e destinados à recompra de certificados do Tesouro Nacional pertencentes às entidades mantenedoras de instituições de ensino superior com adesão ao Fies. A verba contempla cerca de 1,2 milhão de alunos.

O FNDE efetua o pagamento dos encargos educacionais às mantenedoras de instituições de ensino. Esses encargos se referem às operações de financiamento realizadas por meio de repasses de títulos da dívida pública, os Certificados Financeiros do Tesouro – Série E (CFT-E), que são utilizados prioritariamente para a quitação de tributos fisco-previdenciários. 

“O Fies é uma das ações estruturantes do MEC para o acesso da população à educação superior”, observa o coordenador-geral de finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, Waslei José da Silva. “Com essa liberação financeira, mantemos a regularidade dos pagamentos dessa ação que atende, anualmente, centenas de milhares de estudantes brasileiros por meio da oferta de financiamento de cursos em instituições privadas.”

Com essa liberação, o MEC mantém o cronograma de repasses para o Fies. Depois de quitados os tributos fisco-previdenciários, o saldo remanescente de títulos pode ser recomprado pelo Fies e os recursos financeiros creditados em conta corrente aberta especificamente para esse fim.
Fonte: FNDE

01/11/2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as associações regionais, na Bahia a UPB, convoca o movimento municipalista para mobilizar prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores, sociedade e outras autoridades para mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 de novembro.

As pautas prioritárias do movimento inclui a edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões; a derrubada do veto ao Encontro de Contas; precatórios; resíduos sólidos e a atualização dos programas federais.

A Bahia, que deu exemplo de unidade com a última mobilização do dia 26 de outubro, promete fazer um grande levante em Brasília em defesa dos municípios. “Vamos manter o entusiasmo na mobilização e levar caravana de cada município. Fizemos o aquecimento com a marcha dos prefeitos, em Salvador. E agora é tomar Brasília para mudar a situação de falência das prefeituras e conseguir fechar as contas neste fim de ano, com a ajuda desses R$4 bilhões”, ressaltou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que conta com o apoio dos prefeitos nordestinos para alcançar importantes conquistas. “O Nordeste está dando um exemplo de mobilização. Eles estão se reunindo, cobrando, trabalhando e ajudando a manter vivo esse movimento. Nós temos de fazer isso crescer”.

Inscrições para a mobilização de 22 de novembro no site da CNM
Fonte: UPB

01/11/2017

A produção da indústria brasileira subiu 0,2% em setembro frente a agosto, informou nesta quarta-feira (1°) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número já considera ajustes sazonais.

O IBGE revisou os dados da produção industrial de agosto na comparação com julho. Ao invés da queda de 0,8% divulgada anteriormente, o órgão informou que o recuo foi, na verdade, de 0,7%. A revisão é feita com base na atualização de informações por parte dos informantes da pesquisa.

Na série sem ajuste sazonal, a produção industrial cresceu 2,6% em setembro ante o mesmo mês de 2016. Nessa base de comparação, as taxas já haviam sido positivas em maio (4,4%), junho (0,8%), julho (2,8%) e agosto (3,9%).

Assim, o setor apresentou crescimento tanto no fechamento do terceiro trimestre (3,1%) quanto no acumulado nos nove primeiros meses de 2017 (1,6%), no confronto contra iguais períodos do ano anterior.
Fonte: Bahia Econômica

23/10/2017

Em setembro, a produção de petróleo e gás natural registrou avanço, na comparação com o mês anterior. Dados da Petrobras mostram que, no total, foram 2,79 milhões de barris de óleo equivalente por dia, sendo 1,68 milhões apenas na camada do pré-sal.

No mês, a produção média de petróleo foi de 2,17 milhões de barris por dia, valor 2,8% superior ao de agosto. Já a produção de gás natural atingiu 81,5 milhões de metros cúbicos por dia, valor superior ao registrado em agosto. Nesse caso, o gás aproveitado nas plataformas foi recorde pelo segundo mês consecutivo, atingindo a marca de 97%.

De acordo com a estatal, esse valor se deve à normalização de operações na camada de pré-sal em Macaé e Itajaí, na Bacia de Santos.

Produção forte

Aumento na produção – com destaque para o pré-sal – e novas medidas regulatórias que agradaram os investidores tornam o ano positivo para o setor de óleo e gás. No mês de julho, por exemplo, dados divulgados pela Petrobras mostraram que a produção de petróleo no pré-sal atingiu recorde, com a retirada de 1,35 milhões de barris por dia.

Essa também foi a primeira vez na qual o pré-sal ultrapassou o pós-sal, em termos de produção.

Leilões à vista

Na próxima semana, o Brasil realiza a segunda e a terceira rodadas de licitações de áreas de pré-sal. Será o primeiro leilão exclusivamente de blocos localizados nessa área, depois de novas medidas regulatórias e do aumento da produção de petróleo.

Além da própria Petrobras, há importantes empresas interessadas em arrematar as ofertas, como a ExxonMobil, dos Estados Unidos; a Repsol, da Espanha; e a Total, da França, entre outras.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Petrobras e ANP
Fonte: Portal Brasil

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