16/09/2024

SCE PROMOVE OFICINA SOBRE AUDITORIA DE CONFORMIDADE

A Superintendência de Controle Externo do TCM reuniu os auditores vinculados à 3ª Diretoria de Controle Externo e realizou uma oficina prática de planejamento de auditoria de conformidade para atualizar os técnicos sobre experiências bem-sucedidas em outras cortes de contas e sobre a aplicação de novas ferramentas tecnológicas. A oficina, que se encerrou neste quarta-feira (11/09) teve duração de dois dias e foi organizada pela Escola de Contas do TCM e pela 3ª Diretoria de Controle Externo, que definiu os temas abordados.

Os auditores Maíra Noronha, Luiz Leite, Maiani Climaco e Daniel de Jesus foram responsáveis pelas palestras e pela coordenação dos debates. O curso teve uma abordagem dinâmica e se privilegiou a prática, com simulações de situações reais enfrentadas pelos auditores em campo. O objetivo final dos estudos foi proporcionar maior segurança, qualidade e agilidade ao trabalho de auditoria desenvolvido pelo TCM.

A oficina se constituiu num passo importante no processo de implementação das normas descritas no Manual de Auditoria do TCM, que orientará e servir de referência ao trabalho de todos os técnicos responsáveis pelo controle externo das administrações municipais. Evento semelhante foi realizado em junho último – como primeira etapa desse processo de capacitação – envolvendo os integrantes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCE’s), diretorias e chefias da 1ª e 2ª DCEs.

Fonte: TCM
Fonte: TCM

12/07/2024

Ao chegar aos 20 anos de funcionamento na Bahia, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) já cobre 90% da população baiana. São equipes que utilizam 68 unidades de suporte avançado (UTI Móvel), 328 unidades de suporte básico, 02 lanchas e 22 motocicletas que prestam atendimento pré-hospitalar a vítimas acometidas por agravos de natureza clínica, traumatológica, psiquiátrica, obstétrica ou cirúrgica. O serviço é acessado pelo número 192, em todo território nacional e o acionamento das unidades móveis é viabilizado por uma Central de Regulação das Urgências (CRU).

Para marcar as duas décadas do Samu 192 na Bahia, a Secretária da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Coordenação de Urgência, realiza nesta sexta-feira (12) o encontro estadual do Samu 192 – 20 anos do SAMU no estado da Bahia. Durante o evento, profissionais que atuam no serviço, discutiram temas como perspectivas para o Samu no Brasil, processos regulatórios no atendimento às urgências do Samu 192 e atuação do enfermeiro na central de regulação do Samu 192.

Durante a abertura do evento, o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, pontuou que a intenção é que o Samu 192 chegue a 100% dos baianos. “É um serviço que faz muita diferença, que tem sido referência para a saúde pública no Estado, prestando atendimentos de urgência e ajudando a salvar vidas. O nosso trabalho será para que 100% dos municípios tenham Samu 192”, afirmou.

De acordo com o coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Roque, um dos desafios que o Ministério quer superar é o da universalização do Samu. “Temos toda atenção e dedicação para que a gente melhore toda rede de atenção às urgências”, disse. Ele ainda ressaltou que toda a experiência adquirida ao longo dos 20 anos servem para aprendizado para qualificar cada vez mais o serviço.

20 anos de assistência

A Bahia iniciou a implantação do SAMU 192 no ano de 2004, contemplando os municípios de Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Juazeiro e Feira de Santana, todos com CRU. Em 2005, houve a inauguração do serviço em Salvador, Alagoinhas e Camaçari e, mais adiante, em Ilhéus (2006) e Porto Seguro (2007). Ao final desse triênio, o SAMU 192 na Bahia operava com o total de 11 CRU, 70 unidades móveis e 45 motocicletas, totalizando uma cobertura populacional de 37,93%.

Em 2008, o governo federal impulsionou a regionalização do SAMU, com o objetivo de aumentar a cobertura do serviço. Neste período, foram inauguradas as sedes de CRU em Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa/Santa Maria da Vitória e Guanambi. Em 2010, ainda sob o reflexo da regionalização, foram inauguradas CRU em Barreiras/Ibotirama, Brumado, Teixeira de Freitas, somadas às bases descentralizadas em mais 26 municípios do Estado.

Após o ano de 2011, o Samu 192 no Estado foi se consolidando através da ampliação e expansão da cobertura em diversas Regiões, sendo inauguradas as CRU de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (2011) e Irecê/Jacobina (2013). Houve também a regionalização do SAMU de Vitória da Conquista passando a contemplar a região de saúde de Itapetinga (2011) e a regionalização do SAMU de Ilhéus, agregando a região de saúde de Valença (2014). Mais recentemente foi inaugurada a CRU de Serrinha (2020), somada à expansão da cobertura do SAMU Regional de Alagoinhas que incluiu a Região de Saúde de Ribeira do Pombal (2023).

A enfermeira Carina Figueredo é uma das profissionais que faz parte da história do Samu 192. Atuando há dez anos no serviço em Lauro de Freitas, ela conta que sente que, junto com a equipe, consegue fazer diferença na assistência. “Recordo de um resgate que fizemos de vítimas de um acidente de um ônibus que colidiu em um poste. Se não fosse o trabalho pré-hospitalar bem feito, perderíamos muitas vidas”, disse.
Fonte: SESAB

12/07/2024

Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil.

A publicação dessas portarias está em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 7 de 2 de maio de 2024, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como a nova ferramenta para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. Com essa resolução, a prestação de contas foi alterada do SIGPC Contas Online para o sistema do Banco do Brasil. O objetivo é simplificar o processo de prestação de contas, além de aprimorar e agilizar a gestão e a transparência dos recursos repassados pela autarquia.

A Resolução Nº 7 de 2024 também estipulou que, em até 60 dias, o FNDE publicaria portarias detalhando a categorização de despesas para cada um dos programas. Essas portarias já se encontram disponíveis no sítio eletrônico da autarquia, tendo sido publicadas nos dias 5 e 8 de julho no Diário Oficial da União. Seguindo essa lógica, nos mesmos dias das respectivas publicações, o Banco do Brasil já inseriu as categorias indicadas pelo FNDE na solução BB Gestão Ágil. Os documentos listam e especificam todas as categorias e subcategorias das despesas referentes aos programas que os gestores deverão escolher no lançamento e inserção das despesas dentro da ferramenta.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da resolução e das novas portarias para o processo de prestação de contas. “Com essas publicações, estamos disponibilizando para os gestores e técnicos da educação as orientações necessárias para que essa transição no processo de Prestação de Contas seja eficaz e transparente”.

Além de representar a simplificação dos registros para os gestores, a mudança no formato das Prestações de Contas dos programas do FNDE representa um avanço significativo ao garantir um acompanhamento e monitoramento integrado e muito mais ágil das despesas referentes aos programas nacionais da educação, fortalecendo a boa gestão dos recursos públicos e a transparência ativa.
Categoria
Educação e Pesquisa
Fonte: FNDE

14/03/2024

A obra foi realizada com recursos federal e próprio na ordem de R$ 8 milhões, aproximadamente

Neste domingo (10), a Prefeitura de Maragojipe vai entregar para a população mais uma grandiosa obra, que vai oferecer mais qualidade na infraestrutura educacional aos alunos da rede municipal.

A unidade escolar é a primeira da região do Recôncavo baiano construída no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com 12 salas, e tem capacidade de atender 780 alunos do fundamental II em dois turnos.

Para o prefeito Valnício Armede (PP), essa obra, que foi a primeira ordem de serviço assinada em seu mandato, vem para elevar em mais um degrau o nível da educação maragojipana. “Como filho de professora que sou, educação é e sempre será prioridade em minha gestão, pois tive dentro de casa o maior exemplo de que o futuro dos jovens só estará garantido se houver qualidade educacional, e é somente investindo em infraestrutura e na capacitação dos profissionais que isso será possível”, afirma.

A nova Escola Municipal de Referência Plínio Pereira Guedes conta com 12 salas de aula climatizadas, sala de informática, laboratório de ciências, sala AEE, biblioteca, auditório, área de alimentação, quadra poliesportiva coberta, entre outras. A obra foi realizada com recursos federal e próprio na ordem de R$ 8 milhões, aproximadamente.

Texto: Síntia Souza / jornalista e coordenadora de comunicação / ASCOM PMM

Contato: 75 99958-5249 / sintiasouzas@gmail.com

Fotos: Jr Major e Moderna Publicidade
Fonte: UPB

14/03/2024

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis. Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência. Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas. Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.
Fonte: Bahia Econômica

14/03/2024

Ter uma gestão com olhar voltado às demandas sociais e dedicada, realmente, a resolver os problemas da população é quase garantido quando se elege mulheres, inclusive para os cargos de prefeitas e vereadoras. Diante de tal realidade e do desafio de incentivar candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) alerta para a necessária participação do público feminino na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 20 e 23 de maio. Inscrições aqui!

“Queremos fortalecer a atuação das mulheres na política, com presença e atuação fortes, para, juntas, conquistarmos respeito, autonomia, melhores condições de vida à população”, afirma a presidente e fundadora do movimento, Tania Ziulkoski. Ela destaca a beleza e a força da mulher na luta municipalista por justiça na partilha dos recursos e na execução de políticas públicas. E convoca as mulheres a marcar presença na Marcha deste ano. “Contamos com todas as prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e secretárias municipais para fortalecer o movimento municipalista e o MMM”, disse.

Segundo Tania, estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de outras instituições comprovam a necessidade de união para aumentar a representatividade feminina, uma vez que as mulheres são maioria no Brasil, e fazer cumprir a Lei 10.304/2009 que obriga os partidos políticos a reservarem 30% das candidaturas para mulheres. É preciso ocupar os espaços, e a Marcha é uma excelente oportunidade para debater caminhos eficientes para fazer cumprir a lei e aumentar a representatividade, a ponto de não mais se ver notícias sobre fraudes na cota das candidaturas de gênero nos Municípios.
Fonte: CNM

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