02/08/2022

Transmitido ao vivo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Bate-papo com a entidade apresentou as vantagens, legislações e informações para que os gestores públicos possam aderir a uma gestão associada de serviços para a população. A principal temática da live foi a regulamentação federal dos Consórcios Públicos de saúde.

A consultora de Consórcios Públicos da CNM, Joanni Henrichs, abriu o programa explicando, de forma jurídica, a constituição dos consórcios. “O consórcio público é uma nova pessoa jurídica, pela legislação que rege ele, pode ser integrado apenas por Entes federativos. Pelo o que acompanhamos na Confederação, os consórcios são intermunicipais e o principal fator é a gestão associada de serviços públicos”, destacou no início.

Atualmente, segundo dados do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos da CNM, há mais de 230 consórcios de direito público, que consorciam mais de 3.100 Municípios. A maior parte dos consórcios do Brasil são voltadas para a área da saúde. Por isso, as informações repassadas nesta edição do Bate-papo são importantes aos gestores.

“Mais de 80% dos Municípios brasileiros já integram algum tipo de consórcio hoje. A CNM reconhece os consórcios como um instrumento de gestão importantíssimo, apoio - tanto que a entidade conta com uma área específica sobre o tema -, pois o consórcio traz o ganho de escala, pela união de vários Municípios. Isso favorece a economia de recursos públicos”, complementa Joanni Henrichs.

A Portaria GM/MS 2.905/22, por exemplo, reconhece e regulamenta Consórcios Públicos de Saúde no mbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo sido deliberada e aprovada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A Portaria nº 2.905/22 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/17, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do SUS.

A Portaria traz avanços, como por exemplo, o reconhecimento da necessidade e obrigatoriedade do registro dos serviços realizados pelos consórcios. Entretanto, ainda mantêm uma lacuna regulatória quanto à contabilização da produção dos consórcios públicos de saúde.

Contando com experiência passada na gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI), o atual consultor da área de saúde da CNM, Cleones Hostins, compartilhou experiências. “Quem atua na área saúde, seja via consórcio ou secretaria municipal da saúde, sempre tem que ter como meta os princípios de diretrizes do SUS. Então a portaria vem para reforçar isso”, disse.

“A portaria vem ao encontro de um trabalho de muito tempo, no sentido de que, os consórcios existem, pois a lei orgânica do SUS já previa a organização dos Municípios por meio de consórcio. Até então não tínhamos uma padronização de financiamento e algumas outras situações. O consórcio surge então como uma alternativa viável para uma das demandas do SUS que é a regionalização do serviço”, complementou Hostins.

Bate-Papo com a CNM
O programa é transmitido ao vivo toda sexta-feira, às 10 horas, no canal da entidade no Youtube e no Facebook. Na próxima semana, a temática abordada será “Avanços e desafios Municipais dos 12 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, envie um e-mail com vídeo gravado na horizontal para bate-papo@cnm.org.br. Não esqueça de se identificar no vídeo, dizendo nome, sobrenome e o Município que está localizado.

Através do e-mail, você também pode enviar sugestões de temas a serem abordados no Bate-Papo. Participe!

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:
Fonte: CNM

26/07/2022

Questionário sobre transparência pública deve ser entregue até o dia 27

Os controladores internos – ou os responsáveis pela transparência pública – das prefeituras e câmaras dos 417 municípios baianos têm até o dia 27 de julho para responder ao questionário de avaliação sobre a transparência ativa destes poderes na Bahia. O levantamento faz parte da 1ª etapa do Programa Nacional de Transparência Pública, que tem por objetivo identificar o nível de transparência hoje nos órgãos públicos em todo o país.

Após essa avaliação será criado o Radar Nacional de Transparência Pública – uma ferramenta eletrônica que divulgará o resultado do levantamento, inclusive com os índices individualizados e consolidados de cada um dos órgãos da administração pública brasileira. A ferramenta servirá também como portal de acesso a todas as páginas eletrônicas sobre transparência pública do Brasil. Os órgãos que alcançarem – no levantamento – nível elevado de transparência em 2022 serão distinguidos com um “Certificado de Qualidade de Transparência Pública”.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei nº 12.527/2011.

Em caso de dúvida quando do preenchimento do questionário, os controladores internos dos municípios baianos poderão consultar a “Cartilha de Transparência Pública”, a “Matriz com os critérios de Avaliação” e também assistir à “Vídeo-aula sobre o Preenchimento do Questionário”, acessando o site da Atricon (https://atricon.org.br). Informações adicionais poderão ainda ser prestadas pela Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM do TCM, nos telefones (71) 3118-1039/1025/1026.

FONTE: TCM / BA
Fonte: TCM / BA

18/08/2021

O Consórcio Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de Assistente Administrativo do quadro da Policlínica Regional de Saúde do Extremo Sul da Bahia, com quantitativo, especificações, requisitos, normas e condições estabelecida estão no Edital.

O Processo Seletivo Simplificado visa a contratação por prazo determinado de vagas existentes, sob regime celetista, com prazo de validade de 12 meses, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Consórcio. A inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas no Edital.

O Processo Seletivo será constituído de uma única etapa, avaliação do Currículo Lates, com descrição e comprovação de títulos, diploma de formação, experiência profissional no cargo inscrito, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos que não forem aprovados dentro do número de vagas vão figura no cadastro reserva e poderão ser convocados de acordo com a necessidade.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 18 de agosto, e a entrega da documentação deve ser feitas na sede do CONSAUDE, em Teixeira de Freitas, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas, pessoal ou por procurador legalmente constituído.

Técnico em radiologia

Também estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado visado a contratação de Técnico em Radiologia tipo I do quadro da Policlínica Regional de Saúde do Extremo Sul da Bahia, com sede em Teixeira de Freitas.

O Processo Seletivo Simplificado visa a contratação por prazo determinado de vagas existentes, com prazo de validade de até 12 meses, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Consórcio. A inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas no Edital.

O Processo Seletivo será constituído de uma única etapa, avaliação do Currículo Lates, com descrição e comprovação de títulos, diploma de formação, experiência profissional no cargo inscrito, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos que não forem aprovados dentro do número de vagas vão figura no cadastro reserva e poderão ser convocados de acordo com a necessidade.

Para ter acesso ao edital do processo seletivo na íntegra, clique aqui.
Fonte: SESAB

18/08/2021

FNDE realizará segunda Oficina Temática da Agricultura Familiar e Pnae no dia 31 de agosto
Inscrições para o encontro virtual já estão abertas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), abriu as inscrições para a segunda “Oficina Temática da Agricultura Familiar e Pnae”. O encontro virtual será realizado no dia 31 de agosto, das 14h às 16h, e irá tratar das três primeiras etapas do processo de aquisição direta de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar: orçamento, articulação com os atores locais e elaboração de cardápio e pauta de compras.

As oficinas temáticas têm como objetivo esclarecer dúvidas dos participantes e dar direcionamentos práticos sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para o Pnae, segundo atualizações das diretrizes da Resolução FNDE nº 06/2020. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas aqui.

Agricultura familiar – Publicada em 2009, a Lei nº 11.947 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Pnae, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos pode ser realizada por meio de chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.

A inclusão de gêneros da agricultura familiar no programa tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional possam ser consumidos diariamente por estudantes das redes públicas de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, garante mercado para esses produtores, o que promove o desenvolvimento econômico das comunidades.
Fonte: FNDE

20/04/2021

Presidente da UPB aponta perda para economia e tradição dos municípios, com cancelamento das festas

A tradição dos municípios baianos de celebrar o período junino no interior com shows, festas de largo e comidas típicas não se concretizará este ano. Em meio à pandemia do coronavírus e com a adoção de medidas sanitárias, o caminho que resta aos prefeitos é o cancelamento dos festejos juninos (Santo Antônio, São João e São Pedro) pelo segundo ano consecutivo. Os gestores alegam que o cenário de um ano atrás permanece o mesmo.

Amargosa, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Irecê, Ibicuí e Miguel Calmon são alguns dos municípios que devem sinalizar nos próximos dias o cancelamento da festa em um comunicado conjunto. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, a medida não era a desejada pelos prefeitos, mas se tornou inevitável. Ele ressalta que o cancelamento representa “um prejuízo incalculável para economia e tradição dos municípios porque é uma cadeia produtiva de quem cozinha comidas típicas, hospeda pessoas em casa, até o comércio local que se movimenta em torno da festa”.

O prefeito do município de Ibicuí, Marcos Galvão, compartilha dessa opinião e lamenta ter que cancelar um dos arraiás mais famosos do estado. “Representa uma grande perda econômica. O São João movimenta cerca de R$8 milhões para o município, mas para nós, o mais importante não é a economia. Quando falamos em vidas, nada mais importa”, conta o gestor.

Em Itaberaba, na Chapada Diamantina, o festejo junino também tem peso na economia ao movimentar cerca de R$3 milhões no comércio local. O prefeito do município, Ricardo Mascarenhas, afirma que a realização da festa este ano se tornou inviável e que a prioridade de Itaberaba hoje é a saúde. “Não tem vacina. Não tem como fazer sem vacinar o povo”, aponta o prefeito que também é diretor da UPB.

Outro município com tradição em comemorar o festejo junino, Amargosa também pretende acumular o segundo ano sem forró na Praça do Bosque. O prefeito Júlio Pinheiro adiantou que articula com os gestores de cidades com maior tradição na realização de festas para emitir uma nota conjunta. “Vamos ratificar a falta de condições sanitárias. Permanecemos com o mesmo cenário do ano passado de inviabilidade por conta da pandemia”, destaca Pinheiro.
Fonte: UPB

20/04/2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira (20) o uso emergencial de um medicamento contra a Covid-19. Trata-se de um coquetel que contém a combinação de casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV2), dois remédios experimentais desenvolvidos pela farmacêutica Roche.

É o segundo medicamento aprovado pela agência. O primeiro foi o remdesivir, informou o portal G1. A aplicação é intravenosa e o medicamento é indicado para o começo da doença. O uso é restrito a hospitais e a venda é proibida ao comércio.

“Esses produtos são o que a gente chama de anticorpos monoclonais. A ideia dessa proposta é neutralizar o vírus para que ele não se propague nas células infectadas e assim controlar a doença”, explica o gerente geral de medicamentos e produtos biológicos, Gustavo Mendes.

Segundo a Anvisa, o tratamento é indicado para adultos e pacientes pediátricos (com 12 anos ou mais que pesem no mínimo 40 kg) que não necessitam de suplementação de oxigênio, com infecção por SARS-CoV-2 confirmada por laboratório e que apresentam alto risco de progressão para Covid-19 grave.
Fonte: Bahia Econômica

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