Convênios com municípios baianos visam cooperação técnica e financeira para realização do São João da Bahia e demais festas tradicionais

Publicado por Redação UPB 15 de maio de 2025

A União dos Municípios da Bahia (UPB) informa aos prefeitos e prefeitas que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), o Edital de Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo da Bahia e os municípios, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (SUFOTUR). As inscrições estão abertas de 15 a 21 de maio.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar a realização do Projeto “São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2025”, que ocorrerá entre os dias 06 de junho e 06 de julho de 2025.

Com a publicação do edital, os municípios interessados em promover suas festas juninas com apoio do Estado poderão formalizar propostas e buscar recursos e suporte técnico para estruturar os eventos.
Fonte: UPB

A Petrobras assinou acordo para reassumir a posse e a produção de duas fábricas de fertilizantes, em Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, em Sergipe, que estão paradas desde 2023. As duas unidades estão arrendadas à iniciativa privada desde 2020.

A confirmação da estatal foi feita por meio de comunicado ao mercado. O acordo envolve a Proquigel, subsidiária da Unigel, uma das maiores empresas químicas do país, que tem fábrica também no México.

O acordo estabelece o “encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes entre as partes”.

Para entrar em vigor, o documento precisa ser homologado pelo Tribunal Arbitral (forma alternativa de resolução de conflitos, que resolve disputas por meio de arbitragem, utilizando árbitros em vez de juízes), o que já foi solicitado pela Petrobras e pela Proquigel.

Em comunicados anteriores, a Petrobras afirmou que o acordo tem como meta alcançar uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.

Após a homologação, a estatal fará uma licitação para contratar serviços de operação e manutenção das duas fábricas.

Retomada

As duas plantas de fertilizantes foram arrendadas pela estatal à Proquigel em 2019, mas estão paradas desde 2023 por causa de dificuldades financeiras. A retomada da operação segue o plano de negócios da Petrobras, que prevê “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética”.

Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Na primeira entrevista após assumir o cargo, em maio de 2024, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou o interesse da estatal em investir na produção doméstica do insumo agrícola.

Em agosto do ano passado, a Petrobras reativou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unidade estava fechada desde 2020.

Empregos

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-Se) tem capacidade instalada de produção de 1,8 mil toneladas de ureia por dia e pode comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio. A Fafen-BA possui capacidade instalada de produção de ureia de 1,3 mil toneladas por dia, e pode comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).

Enquanto o acordo era negociado, a Federação Única dos Trabalhadores (FUP), que representa sindicatos ligados à Petrobras, emitiu posicionamento em que comemorava a retomada.

De acordo com a FUP, serão criados cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas. A FUP acredita que as operações podem ser retomadas a partir de outubro.

Foto: Divulgação / Unigel
Fonte: Bahia Econômica

Para auxiliar as gestões locais em suas atribuições de gestão fiscal, instituição e arrecadação dos tributos imobiliários, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) reuniu orientações sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Nota Técnica CTAT 1/2025, publicada nesta segunda-feira, 24 de março, está disponível na Biblioteca virtual da CNM.  

O foco do material é esclarecer os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1113, em especial do conceito de base de cálculo do ITBI, da presunção de veracidade da declaração do contribuinte e do arbitramento da base de cálculo em caso de discordância do valor declarado.

A decisão da Corte “fez clara distinção entre a base de cálculo que serve para o IPTU daquela que serve para o ITB”, explica o CTAT. De acordo com o entendimento dos ministros, “a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação".

A nota explica ainda os métodos possíveis para definir o valor de mercado de um imóvel, a presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte e como o Município pode agir se esse valor estiver em desacordo com os preços praticados pelo mercado. Entre as recomendações estão a adequação da legislação local, previsão de penalidade para inibir sonegação fiscal e treinamento de servidores.

Da Agência CNM de Notícias
Fonte: CNM

SCE PROMOVE OFICINA SOBRE AUDITORIA DE CONFORMIDADE

A Superintendência de Controle Externo do TCM reuniu os auditores vinculados à 3ª Diretoria de Controle Externo e realizou uma oficina prática de planejamento de auditoria de conformidade para atualizar os técnicos sobre experiências bem-sucedidas em outras cortes de contas e sobre a aplicação de novas ferramentas tecnológicas. A oficina, que se encerrou neste quarta-feira (11/09) teve duração de dois dias e foi organizada pela Escola de Contas do TCM e pela 3ª Diretoria de Controle Externo, que definiu os temas abordados.

Os auditores Maíra Noronha, Luiz Leite, Maiani Climaco e Daniel de Jesus foram responsáveis pelas palestras e pela coordenação dos debates. O curso teve uma abordagem dinâmica e se privilegiou a prática, com simulações de situações reais enfrentadas pelos auditores em campo. O objetivo final dos estudos foi proporcionar maior segurança, qualidade e agilidade ao trabalho de auditoria desenvolvido pelo TCM.

A oficina se constituiu num passo importante no processo de implementação das normas descritas no Manual de Auditoria do TCM, que orientará e servir de referência ao trabalho de todos os técnicos responsáveis pelo controle externo das administrações municipais. Evento semelhante foi realizado em junho último – como primeira etapa desse processo de capacitação – envolvendo os integrantes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCE’s), diretorias e chefias da 1ª e 2ª DCEs.

Fonte: TCM
Fonte: TCM

Ao chegar aos 20 anos de funcionamento na Bahia, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) já cobre 90% da população baiana. São equipes que utilizam 68 unidades de suporte avançado (UTI Móvel), 328 unidades de suporte básico, 02 lanchas e 22 motocicletas que prestam atendimento pré-hospitalar a vítimas acometidas por agravos de natureza clínica, traumatológica, psiquiátrica, obstétrica ou cirúrgica. O serviço é acessado pelo número 192, em todo território nacional e o acionamento das unidades móveis é viabilizado por uma Central de Regulação das Urgências (CRU).

Para marcar as duas décadas do Samu 192 na Bahia, a Secretária da Saúde do Estado (Sesab), por meio da Coordenação de Urgência, realiza nesta sexta-feira (12) o encontro estadual do Samu 192 – 20 anos do SAMU no estado da Bahia. Durante o evento, profissionais que atuam no serviço, discutiram temas como perspectivas para o Samu no Brasil, processos regulatórios no atendimento às urgências do Samu 192 e atuação do enfermeiro na central de regulação do Samu 192.

Durante a abertura do evento, o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, pontuou que a intenção é que o Samu 192 chegue a 100% dos baianos. “É um serviço que faz muita diferença, que tem sido referência para a saúde pública no Estado, prestando atendimentos de urgência e ajudando a salvar vidas. O nosso trabalho será para que 100% dos municípios tenham Samu 192”, afirmou.

De acordo com o coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde, Felipe Roque, um dos desafios que o Ministério quer superar é o da universalização do Samu. “Temos toda atenção e dedicação para que a gente melhore toda rede de atenção às urgências”, disse. Ele ainda ressaltou que toda a experiência adquirida ao longo dos 20 anos servem para aprendizado para qualificar cada vez mais o serviço.

20 anos de assistência

A Bahia iniciou a implantação do SAMU 192 no ano de 2004, contemplando os municípios de Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Juazeiro e Feira de Santana, todos com CRU. Em 2005, houve a inauguração do serviço em Salvador, Alagoinhas e Camaçari e, mais adiante, em Ilhéus (2006) e Porto Seguro (2007). Ao final desse triênio, o SAMU 192 na Bahia operava com o total de 11 CRU, 70 unidades móveis e 45 motocicletas, totalizando uma cobertura populacional de 37,93%.

Em 2008, o governo federal impulsionou a regionalização do SAMU, com o objetivo de aumentar a cobertura do serviço. Neste período, foram inauguradas as sedes de CRU em Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa/Santa Maria da Vitória e Guanambi. Em 2010, ainda sob o reflexo da regionalização, foram inauguradas CRU em Barreiras/Ibotirama, Brumado, Teixeira de Freitas, somadas às bases descentralizadas em mais 26 municípios do Estado.

Após o ano de 2011, o Samu 192 no Estado foi se consolidando através da ampliação e expansão da cobertura em diversas Regiões, sendo inauguradas as CRU de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (2011) e Irecê/Jacobina (2013). Houve também a regionalização do SAMU de Vitória da Conquista passando a contemplar a região de saúde de Itapetinga (2011) e a regionalização do SAMU de Ilhéus, agregando a região de saúde de Valença (2014). Mais recentemente foi inaugurada a CRU de Serrinha (2020), somada à expansão da cobertura do SAMU Regional de Alagoinhas que incluiu a Região de Saúde de Ribeira do Pombal (2023).

A enfermeira Carina Figueredo é uma das profissionais que faz parte da história do Samu 192. Atuando há dez anos no serviço em Lauro de Freitas, ela conta que sente que, junto com a equipe, consegue fazer diferença na assistência. “Recordo de um resgate que fizemos de vítimas de um acidente de um ônibus que colidiu em um poste. Se não fosse o trabalho pré-hospitalar bem feito, perderíamos muitas vidas”, disse.
Fonte: SESAB

Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil.

A publicação dessas portarias está em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 7 de 2 de maio de 2024, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como a nova ferramenta para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. Com essa resolução, a prestação de contas foi alterada do SIGPC Contas Online para o sistema do Banco do Brasil. O objetivo é simplificar o processo de prestação de contas, além de aprimorar e agilizar a gestão e a transparência dos recursos repassados pela autarquia.

A Resolução Nº 7 de 2024 também estipulou que, em até 60 dias, o FNDE publicaria portarias detalhando a categorização de despesas para cada um dos programas. Essas portarias já se encontram disponíveis no sítio eletrônico da autarquia, tendo sido publicadas nos dias 5 e 8 de julho no Diário Oficial da União. Seguindo essa lógica, nos mesmos dias das respectivas publicações, o Banco do Brasil já inseriu as categorias indicadas pelo FNDE na solução BB Gestão Ágil. Os documentos listam e especificam todas as categorias e subcategorias das despesas referentes aos programas que os gestores deverão escolher no lançamento e inserção das despesas dentro da ferramenta.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da resolução e das novas portarias para o processo de prestação de contas. “Com essas publicações, estamos disponibilizando para os gestores e técnicos da educação as orientações necessárias para que essa transição no processo de Prestação de Contas seja eficaz e transparente”.

Além de representar a simplificação dos registros para os gestores, a mudança no formato das Prestações de Contas dos programas do FNDE representa um avanço significativo ao garantir um acompanhamento e monitoramento integrado e muito mais ágil das despesas referentes aos programas nacionais da educação, fortalecendo a boa gestão dos recursos públicos e a transparência ativa.
Categoria
Educação e Pesquisa
Fonte: FNDE