Transparência 131

Execução Orçamentária e Financeira

O Portal da Transparência 131 é um canal de comunicação que facilitará e ampliará o controle social exercido pelo cidadão, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos programas municipais através da rede mundial de computadores.

Ao acessar as informações de receita e despesa, o cidadão ficará sabendo como os recursos públicos estarão sendo utilizados, sendo que cada cidadão passará a ser um fiscal da correta aplicação destes recursos.

Conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de Maio de 2009, a transparência será assegurada mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITé - BAHIA

Convênio

Período de Assinatura

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Período de Publicação

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Período de Início

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Período de Vencimento

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Convênio	Período de Assinatura	Período de Publicação	Objeto	Período de Início	Período de Vencimento	Valor	Info
002/2022	12/08/2022	30/12/2022	O presente Termo de Convênio tem por objeto fomentar a prática de esportes no Município de Caetité, destinando recursos financeiros, incentivando a difusão e aperfeiçoamento da prática esportiva do futebol, implementando-se uma ação conjunta entre o Município e a Conveniada, para promover a realização de campeonatos, premiações de Clubes de Futebol e atletas do Município de Caetité, de modo a valorizar os praticantes do esporte, bem como a participação da sociedade nos eventos desportivos, estimulando a juventude e a iniciativa privada junto a estes.	12/08/2022	30/12/2022	180.000,00	Detalhes
002/2021	01/04/2022	01/04/2022	2° TERMO ADITIVO CONVÊNIO 002/2021 - O presente segundo aditivo do Termo de Convênio nº 002/2021 na forma de CONTRATO DE GESTÃO de contratualização tem como finalidade integrar a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde - SUS, definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes que promovam a qualificação da assistência e da gestão hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a Região de Saúde na qual a CONTRATADA está inserida. Tal inserção ocorrerá através da prestação de serviços de saúde hospitalares, ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico, de forma complementar aos serviços públicos prestados diretamente pelo MUNICÍPIO, conforme o disposto nas cláusulas seguintes, em conformidade com o Documento Descritivo (ANEXO I) previamente definido entre as partes, que contempla as Planilhas de Programação de Compra de Serviços.	01/04/2022	31/12/2022	2.636.829,00	Detalhes
006/2021	01/03/2022	01/03/2022	2° TERMO ADITIVO CONVÊNIO 006/2021 O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a "CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, a "CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS", bem como aditivar o valor do Convênio n° 006/2021 em R$ 2.525.841,18 (dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).	01/03/2022	30/12/2022	2.525.841,18	Detalhes
001/2022	10/02/2022	10/02/2022	O presente Termo de Convênio tem por objeto a manutenção de uma Creche, destinada ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 (zero) à 4 (quatro) anos, implementando-se uma ação conjunta entre o Município e a Conveniada, para atendimento na educação infantil, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguístico e sociais.	10/02/2022	10/02/2023	238.530,36	Detalhes
003/2021	29/12/2021	29/12/2021	1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETITÉ, VISANDO A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA), A SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SJDHDS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ.	01/01/2022	30/12/2022	3.136,00	Detalhes
004/2021	29/12/2021	29/12/2021	1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 004/2021, QUE ENTRE SI,CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE CAETITÉ, VISANDO A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS COFINANCIADOS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA), E A SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA (SJDHDS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ.	01/01/2022	30/12/2022	5.841,00	Detalhes
014/2021	06/08/2021	06/08/2021	O Convênio tem por finalidade viabilizar o estágio supervisionado, enquanto componente curricular obrigatório, proporcionando experiência em situações reais de aprendizagem profissional, com o fito de aperfeiçoar a formação profissional e pessoal dos alunos regularmente matriculados junto à UNICESUMAR.	06/08/2021	12/12/2024	0,00	Detalhes